Roberta Machado
postado em 26/10/2011 08:00
Graças ao resultado da Semana de Conciliação da Execução Fiscal, realizada de 17 a 21 deste mês, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) planeja repetir a iniciativa em novembro. Em cinco dias de audiências feitas por 60 conciliadores, foram recuperados R$ 23 milhões em dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLU).
Para a próxima semana de conciliação ; ainda não foi decidido que tipos de contribuintes serão chamados ;, a juíza Soníria Rocha Campos D;Assunção, da Vara de Execução Fiscal do DF, adianta que devem ser resolvidos processos envolvendo tributos diferentes dos negociados neste mês. Segundo ela, a iniciativa deverá se tornar frequente no tribunal. ;Fizemos um projeto-piloto no ano passado para ver como seria a receptividade. Como foi um sucesso, queremos que seja uma ideia permanente;, explicou a magistrada.
A realização dos mutirões objetiva, além da arrecadação de tributos, reduzir o número de ações fiscais no DF. Atualmente, a Vara de Execução Fiscal tem cerca de 300 mil processos em andamento, e 500 novos chegam à Justiça todos os dias. Como os litígios podem tramitar no Judiciário por até oito anos, as dívidas com o governo chegam a quase R$ 8 bilhões.
Enquanto a dívida não é paga, o contribuinte fica com o nome na dívida ativa do DF, e impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer Certidão Negativas de Débitos. O governo pode ainda pedir a penhora dos bens e bloquear a conta corrente do devedor. A partir de novembro, o GDF poderá inscrever o nome dos contribuintes no serviço de proteção ao crédito.
Informação
A maioria dos devedores convocados na primeira edição da Semana de Conciliação tinha pendências no valor de até R$ 35 mil. A juíza Soníria D;Assunção explica que ainda havia contribuintes com dívidas de até R$ 19 milhões, mas o tribunal deu prioridade aos processos com valores menores, que têm adesão maior dos devedores. ;Percebemos que essas pessoas eram desinformadas, e não sabiam que poderiam parcelar o débito mesmo tendo uma ação de execução fiscal ajuizada;, explicou a magistrada.
O devedor não precisa esperar a próxima semana de conciliação fiscal para negociar os impostos devidos. Quem optar por fazer o acordo, pode parcelar a dívida em até 60 vezes, com o pagamento mínimo mensal de R$ 30 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Assim, que a pessoa pagar os 5% mínimos de entrada, o nome do contribuinte pode ser retirado da dívida ativa.
Resultado parcial
3.791 pessoas atendidas
45.870 CDAs (Certidão da Dívida Ativa) parceladas
R$ 23.124.124 recuperados em dívidas
88% de êxito