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Brecha na Ficha Limpa pode abrir caminho para volta de quem já renunciou

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postado em 11/11/2011 11:11 / atualizado em 11/11/2011 11:16

Ana Maria Campos

Se prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012, políticos que protagonizaram os últimos escândalos no Distrito Federal poderão voltar a concorrer a cargos no Executivo e Legislativo. Barrado no ano passado justamente por ter sido enquadrado na norma que cria situações de inelegibilidade, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) estará livre para disputar um quinto mandato no Palácio do Buriti. Personagens dos vídeos mais contundentes exibidos após a Operação Caixa de Pandora, o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente e o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, que aparecem recebendo dinheiro e rezando com o delator Durval Barbosa, também poderão voltar ao cenário político daqui a três anos.

Relator dos processos que tratam da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, Luiz Fux votou na última quarta-feira pela validade da maior parte da legislação. Mas fez uma proposta de alteração: defendeu que a inelegibilidade só atinja políticos que renunciem ao mandato depois de aberto o processo de cassação por quebra de decoro. Essa posição, para entrar em vigor, depende do voto da maioria dos 11 ministros do STF.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou a paralisação pela necessidade de aguardar a posse da nova integrante da Corte, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela foi escolhida pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie. Rosa Weber será sabatina pelo Senado no dia 23 e ainda não há data para a posse. Em outros debates sobre a Lei da Ficha Limpa, o plenário ficou dividido. No caso da candidatura de Roriz, no ano passado, houve um impasse provocado pelo empate. Metade dos ministros votou a favor da aplicação imediata da lei e a outra parte foi contrária. Na época, faltava um integrante na composição do STF.


A depender do texto literal da Lei da Ficha Limpa, Roriz estaria impedido de se candidatar até 2023, considerando-se oito anos após o fim do mandato dele no Senado, em 2015. Também, apenas a partir de 2022, Prudente, que ficou conhecido como o deputado das meias, e Brunelli poderiam pensar em se candidatar. Eles renunciaram aos mandatos antes da abertura de processo de cassação. A norma fala de inelegibilidade após a apresentação de representação para início de processo que pode levar à perda do mandato.

Os três personagens têm se mantido afastados do cenário político local. Evangélico, Brunelli transferiu a base para a irmã, a pastora Lilian Brunelli (PTdoB), eleita suplente na Câmara Legislativa. Prudente tem agido apenas nos bastidores, especialmente em função dos interesses de suas empresas de prestação de serviços. Roriz chegou a pensar em testar agora a elegibilidade com uma candidatura à prefeitura de Luziânia (GO), cidade onde mantém a Fazenda Palma, mas recuou e tem se dedicado a cuidar da saúde, debilitada por uma diabetes e problemas renais.

Recuo
Depois de apresentar a posição no plenário, Luiz Fux admitiu ontem a possibilidade de alterar alguns pontos do voto que proferiu. Cria-se, assim, a expectativa de uma nova interpretação. “Eu mesmo posso mudar (o voto). Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática”, justificou.

O ministro também deixou em aberto a possibilidade de rever o período de inelegibilidade para casos de condenações. No voto de duas horas que leu na última quarta, Fux sugeriu a diminuição do prazo da perda de direitos políticos da pessoa condenada, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade já a partir da condenação em segunda instância, e não somente após trânsito em julgado da sentença.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que a lei é constitucional em todos os aspectos. “No geral, o voto do ministro Fux é animador. Ele proclama a constitucionalidade praticamente inteira da lei”, disse. Gurgel disse acreditar que o tema renúncia ainda será amplamente debatido quando o julgamento for retomado. “Acho que esse tema será abordado em outros votos. Realmente é um aspecto que outros votos vão trazer.”

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o voto de Fux abre brecha para que políticos continuem renunciando a mandatos para escapar de condenações. “A prevalecer o entendimento do ministro Fux, os políticos voltam a poder renunciar, na véspera da reunião do Conselho de Ética, para não serem cassados, ficando plenamente elegíveis para a eleição imediatamente seguinte, ou seja, nada muda”, criticou.

Penalidade
Diz a lei que políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por quebra de decoro ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

Vice
O ex-vice-governador Paulo Octávio também deve estar acompanhando o caso. Ele renunciou ao mandato em decorrência da crise da Pandora, quando estava no exercício do cargo de governador. Os advogados dele, no entanto, alegam que a situação é diferente porque a Lei da Ficha Limpa não trata das hipóteses de inelegibilidade para vice-governador. Será um outro debate a respeito disso.

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