postado em 23/11/2011 08:00
Após ter o veículo furtado dentro do estacionamento do Shopping Iguatemi, a estudante Elisa Helena Braga de Almeida, 25 anos, recorreu à Justiça e conseguiu o direito a receber quase R$ 5 mil em indenização por danos morais e materiais. À decisão do 2; Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho cabe recurso. O incidente ocorreu durante a tarde de uma terça-feira, enquanto Elisa estava em uma sessão de cinema com a irmã.
A estudante conta que estava em outro shopping no Plano Piloto fazendo compras, mas decidiu assistir a um filme no Lago Norte. ;O horário era melhor para a gente. Então, deixamos as sacolas de roupas e bijuterias dentro do carro;, conta. Assim que voltaram ao estacionamento, o carro estava aberto e a maçaneta estragada. ;Enquanto víamos o filme e fazíamos um lanche, alguém roubou tudo de dentro do carro. Meu pneu estepe e todas as compras;, diz.
Assustada, Elisa lembra que procurou ajuda dos vigias do shopping. ;Eu fui muito maltratada. Talvez se não fosse assim eu nem teria insistido em procurar a Justiça. O que eu queria era que eles me dessem um documento qualquer mostrando que eu tinha sido roubada;, lembra. Em vez de atender ao apelo da estudante, os funcionários pediram que ela deixasse um número de telefone para contato. Prometeram que tão logo as imagens das câmeras de segurança fossem checadas, ligariam para Elisa, que ficou desconfiada.
Depois de insistir, ela conseguiu que um dos funcionários fizesse um relato do furto por escrito. ;O chefe da segurança disse que eu não era nada se comparada ao Iguatemi. Foi muito arrogante. Saí de lá muito nervosa, fui à delegacia registrar a ocorrência e fazer uma perícia no carro;, diz Elisa. O prejuízo da estudante foi calculado em mais de R$ 1,7 mil, mesmo valor que o Juizado Especial determinou que fosse restituído à jovem para cobrir as perdas materiais.
Demora
O advogado de Elisa, Thiago Figueiredo de Lima, no entanto, aposta que o valor não deve chegar às mãos da estudante tão cedo. ;Esse é um processo que demora, porque há um prazo para recurso, que nem começou a contar, depois tem um julgamento, estamos falando de meses. Será preciso esperar;, resume. Marcos Cesar de Santana Cabral, advogado do Shopping Iguatemi se limitou a dizer apenas que vai aguardar a publicação da sentença antes de afirmar se vai ou não recorrer. Por meio da assessoria de imprensa, o shopping informou que não fará nenhum pronunciamento até que a sentença judicial seja publicada.
No despacho, a juíza Margareth Aparecida Sanches de Carvalho lembra que condenações semelhantes têm sido aplicadas pelos tribunais brasileiros, amparados pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual as empresas que têm estacionamento próprio são responsáveis quando acontece dano ou furto do veículo. Na avaliação da magistrada, o estabelecimento tem a ;obrigação de ressarcimento, proporcional ao prejuízo consolidado, pouco importando se o estacionamento é gratuito ou oneroso;.
A advogada do Idec Mariana Ferraz defende a mesma posição. ;Se o problema do consumidor for uma batida provocada pelo manobrista ou caso seu carro tenha sido furtado, o local também é responsável pelo ocorrido.; A tentativa dos comerciantes de se protegerem por meio de placas informando que não se responsabilizam por eventuais prejuízos dos consumidores em áreas de estacionamento pode ser considerada uma cláusula e, portanto, inválida diante da legislação vigente.