postado em 17/12/2011 13:00
Os distritais fecharam o último dia de trabalho com 70 proposições aprovadas e muita polêmica. Com votações feitas a toque de caixa, um grupo de parlamentares se articulou para tirar do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores do DF dois pontos moralizadores. O primeiro introduzia a exigência da ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados. O segundo coibia o nepotismo nos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A manobra foi descoberta e repercutiu negativamente, o que fez alguns deputados tentarem voltar atrás nas decisões. No entanto, só a primeira emenda foi retirada. A regra que visava coibir a contratação de parentes em um mesmo órgão acabou afrouxada.
A Câmara Legislativa enfrenta o desgaste do nepotismo há quatro meses, quando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou a Recomendação n; 16/2011, exigindo o fim da prática na Casa. Levantamentos preliminares apontaram 102 casos na Casa. A maioria foi solucionada, mas sete situações consideradas irregulares continuam a figurar no quadro pessoal. E justamente deputados que empregam comissionados parentes entre si fizeram parte das articulações.
Os distritais Dr. Michel (PSL), Celina Leão (PSD), Eliana Pedrosa (PSD), Wellington Luiz (PPL), Rôney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Raad Massouh (PPL) abrigam casos classificados como nepotismo. Os cinco primeiros, além dos deputados Benedito Domingos (PP), Luzia de Paula (PPS) e Olair Francisco (PTdoB), assinaram a Emenda Modificativa n; 28, que incluiu o trecho ;sob subordinação hierárquica mediata e imediata; no texto que vedava a prática para ocupantes de cargo em comissão. Na prática, parentes poderão continuar trabalhando lado a lado, lotados em uma mesma sessão ou gabinete, desde que um não seja chefe do outro.
A manobra foi arquitetada nos últimos dias. E a emenda foi apresentada em plenário, no calor das votações, de forma a não chamar a atenção. No entanto, a tentativa foi descoberta, e a imprensa passou a questionar o relator do item, deputado Cláudio Abrantes (PPS), que deu parecer favorável à alteração. Diante da grande pressão pela medida e temendo o desgaste, o distrital tentou desfazer o mal e apresentou nova emenda em segundo turno. ;Tem hora que é preciso reconhecer o erro e eu só vi depois que a mudança na redação original abria brechas para o nepotismo;, disse Abrantes.
Acordo
Com a confusão instalada, o presidente da Casa, Patrício (PT), suspendeu a sessão por meia hora. Nesse meio-tempo, Abrantes convenceu 15 colegas a votar favoravelmente à tentativa de remissão. Ele precisava de 13 votos, mas não obteve sucesso. Na hora da votação, os distritais manobraram de forma que apenas 12 votassem pela volta da antiga redação. Cinco se abstiveram e três deixaram o plenário justamente na hora de votar (veja quadro ao lado).
Dr. Michel disse que o objetivo da primeira emenda foi deixar a exigência semelhante ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ;Buscamos igualar as regras;, afirmou o distrital. Segundo Wellington Luiz, cada situação precisa ser avaliada individualmente, porque nem todas se configuram como nepotismo. ;A minha assessora trabalha comigo há sete anos, desde a época do sindicato, enquanto o pai dela está com o Rôney há 20 anos. Uma contratação não está ligada a outra e não existe qualquer relação profissional entre eles. Seria uma injustiça classificar isso como nepotismo.;
Por outro lado, o deputado Chico Leite (PT) reverteu manobra parecida para tentar tirar a exigência da ficha limpa para os comissionados do serviço público local. Aprovada como projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelo) por Olair Francisco em primeiro turno, a nova redação teve de ser votada nominalmente em segundo turno e a retirada da norma acabou barrada com 17 votos favoráveis, valendo o texto original do Executivo. ;Foi uma grande vitória conseguirmos isso;, disse Leite.
Patrício disse que tentará nesta semana um último acordo com os parlamentares cujos servidores ainda estão em situação divergente ao Ato da Mesa Diretora. ;Como presidente, continuo mantendo firme a minha posição em relação à erradicação do nepotismo na Casa. Mas é preciso deixar claro que fazemos parte de uma Casa política.;
Votos
Veja como se posicionaram os deputados em relação às emendas que buscavam reintroduzir as regras do nepotismo e da ficha limpa no Regime Jurídico Único:
Deputado - Ficha limpa - Nepotismo
Agaciel Maia (PTC) - Ausente - Ausente
Aylton Gomes (PR) - Favorável - Ausente
Benedito Domingos (PP) - Favorável - Ausente
Benício Tavares (PMDB) - Ausente - Ausente
Celina Leão (PSD) - Favorável - Abstenção
Chico Leite (PT) - Favorável - Favorável
Chico Vigilante (PT) - Favorável - Favorável
Cláudio Abrantes (PPS) - Favorável - Favorável
Dr. Charles (PTB) - Ausente - Ausente
Dr Michel (PSL) - Favorável - Abstenção
Eliana Pedrosa (PSD) - Favorável - Ausente
Evandro Garla (PRB) - Favorável - Favorável
Joe Valle (PSB) - Favorável - Favorável
Liliane Roriz (PSD) - Favorável - Favorável
Luzia de Paula (PPS) - Favorável - Favorável
Olair Francisco (PtdoB) - Favorável - Ausente
Patrício (PT) - Favorável - Favorável
Prof. Israel Batista (PDT) - Ausente - Favorável
Raad Massouh (DEM) - Favorável - Abstenção
Rejane Pitanga (PT) - Favorável - Favorável
Rôney Nemer (PMDB) - Favorável - Abstenção
Washington Mesquita (PSD) - Favorável - Favorável
Wasny de Roure (PT) - Favorável - Favorável
Wellington Luiz (PPL) - Favorável - Abstenção