postado em 21/12/2011 08:00
Acusado de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico, o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) corre o risco de deixar, de vez, a cadeira que ocupa no Legislativo. Na última segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, acatou o processo que pede a execução imediata da cassação do mandato do parlamentar, já anteriormente decidida pelo próprio tribunal. A ação foi ajuizada por Robério Negreiros Filho, suplente de Benício. A Câmara Legislativa tem até amanhã para se pronunciar. A defesa do distrital promete recorrer.
O ministro Lewandowski afirmou estar ;perfeitamente caracterizada; a acusação de que o parlamentar ;reuniu cerca de mil terceirizados em um templo; e aproveitou a ocasião para angariar votos de maneira ilícita. O texto do magistrado caracteriza essa e outras acusações como ;fatos extremamente graves; e consta na decisão de 17 de novembro, em que o TSE concluiu, por unanimidade, pela cassação do mandato de Benício. Publicada no último dia 9, a sentença sustenta que o distrital coagiu eleitores e agiu com abuso de poder para vencer o pleito do ano passado.
O TSE determinou, na última segunda-feira, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) fosse comunicado com urgência ;para que tome todas as providências pertinentes ao imediato cumprimento e efetivação; da decisão. A Câmara Legislativa, porém, se encontra em recesso. Mesmo assim, a assessoria de comunicação informou que o processo chegou à Casa no fim da tarde. A partir daí, segundo o órgão, começam a contar as 48 horas para que a Mesa Diretora decida como proceder. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do órgão elabora parecer para embasar as ações futuras.
Por enquanto, o político acusado de várias denúncias, inclusive na Caixa de Pandora (leia Memória), continua no cargo de deputado distrital. A defesa de Benício tem duas estratégias. ;Vamos protocolar um pedido de reconsideração da decisão (de Lewandowski), além de entrar com uma ação cautelar com efeito suspensivo dos embargos de declaração;, adiantou Rodrigo Pedreira, um dos advogados do parlamentar. Caso os recursos não tenham sucesso, conforme a decisão do TSE, Benício ficará impedido de disputar eleições durante oito anos.
Respeito
Filho de um empresário que mantém contratos com o GDF e também na Esplanada dos Ministérios, o primeiro suplente do PMDB, que cobra a vaga, tenta manter a discrição em relação a Benício Tavares. Segundo sua assessoria de imprensa, Robério Negreiros Filho está em viagem ao exterior, mas ressalta manter ;um respeito muito grande; pelo distrital e tê-lo como um ;grande articulador;. De acordo com a assessoria, Robério não tem agido no sentido de ;acelerar; o processo de cassação do
parlamentar.
Apesar das declarações oficiais, na prática a situação é outra. A petição que o ministro Lewandowski apreciou na última segunda-feira foi ajuizada justamente por Robério Negreiros Filho. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o documento requer que a Corte ;comunique ao TRE-DF o resultado do julgamento; pela cassação de Benício.
