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Ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT agilizará acordos de pequenas causas

Publicação: 16/01/2012 17:25 Atualização: 16/01/2012 17:47

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distro Federal e Territórios (TJDFT) atenderá gratuitamente moradores de várias regiões administrativas do Distrito Federal durante o mês de janeiro. Para entrar com uma causa, é preciso apresentar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. O atendimento nesta segunda-feira (16/1) será no Recanto das Emas. Na terça-feira (17), o ônibus vai estar no Riacho Fundo II. O atendimento sempre é feito a partir das 14h.

No primeiro contato, o problema é apenas relatado. Depois de um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, o autor e o réu seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da decisão é obtida no mesmo dia.

O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

A Justiça Itinerante não pode resolver causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.

Confira o calendário de atendimento (sempre a partir das 14h)

16/1 Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2
17/1 Riacho Fundo 2 - PCS - Posto da Polícia Militar
18/1 Areal - CAIC
19/1 Caub 2 - PCS - Posto da Polícia Militar
20/1 Estrutural - Posto de Saúde
23/1 Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q. 102, BL. 2
24/1 Riacho FUndo 2 - PCS - Posto da Polícia Militar
25/1 Areal - CAIC
26/1 Caub 2 - PCS - Posto da Polícia Militar
27/1 Estrutural - Posto de Saúde
30/1 Estância Mestre D'armas 3 - Centro de Ensino Fundamental
31/1 Fercal- PCS 28 - Posto da Polícia Militar

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