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Publicação: 08/02/2012 16:31 Atualização: 08/02/2012 16:51
Em julgamento no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (8/2), o ministro Marco Aurélio Bellizze votou a favor da validação de outras provas, além do bafômetro e do exame de sangue, para identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir alcoolizado. Segundo Bellizze, se o condutor não está obrigado a produzir prova contra si mesmo, o Estado tem o ônus de provar o crime. "A interpretação da lei não pode retirar do Ministério Público a tentativa de realização da prova", ressaltou. Durante as explicações, o ministro enfatizou que o juiz deverá afastar os fatos que não comprovem a infração para garantir o equilíbrio entre as partes. "A prova de embriaguez se dará preferencialmente pelo teste de bafômetro e pelo exame de sangue, mas não afasta a possibilidade de exame clínico e testemunhal para viabilizar o processo penal", sintetizou.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o desembargador convocado Vasco Della Giustina defendeu o uso de testes alternativos para a comprovação do delito penal e definiu como brilhante o voto de Bellizze. "A liberdade individual deve ser protegida, mas não deve ser levada ao extremo. Cada caso é um caso e o julgador deve aplicar a norma", argumentou. "Diante de um conflito, a escolha do juiz deve levar em conta o aspecto de maior relevância social. Não resta dúvida de que ele deve julgar em prol da coletividade. O indivíduo tem o direito de não produzir provas contra si, mas a justiça tem que levar em conta que o prejuízo é da sociedade", disse Della Giustina.
No entanto, o julgamento foi suspenso após o desembargador Adilson Vieira Macabu afirmar que por ser um escravo da Constituição, não teve tempo de ler o relatório com o voto do ministro Bellizze já que o documento lhe foi entregue na manhã desta quarta-feira. Ele pediu vista (análise) do processo.
Não há data prevista para a discussão entrar na pauta novamente. A próxima reunião ocorreria dentro de 15 dias, data em que cairia no feriado de carnaval. A possibilidade, então, passaria a valer para o dia 22 de fevereiro, mas não há garantia que o processo seja retomado.
Saiba mais...
STJ avaliará provas para atestar se condutores embriagados cometem crime
Julgamento sobre provas da lei seca é adiado pela segunda vez no STJ
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o desembargador convocado Vasco Della Giustina defendeu o uso de testes alternativos para a comprovação do delito penal e definiu como brilhante o voto de Bellizze. "A liberdade individual deve ser protegida, mas não deve ser levada ao extremo. Cada caso é um caso e o julgador deve aplicar a norma", argumentou. "Diante de um conflito, a escolha do juiz deve levar em conta o aspecto de maior relevância social. Não resta dúvida de que ele deve julgar em prol da coletividade. O indivíduo tem o direito de não produzir provas contra si, mas a justiça tem que levar em conta que o prejuízo é da sociedade", disse Della Giustina.
No entanto, o julgamento foi suspenso após o desembargador Adilson Vieira Macabu afirmar que por ser um escravo da Constituição, não teve tempo de ler o relatório com o voto do ministro Bellizze já que o documento lhe foi entregue na manhã desta quarta-feira. Ele pediu vista (análise) do processo.
Não há data prevista para a discussão entrar na pauta novamente. A próxima reunião ocorreria dentro de 15 dias, data em que cairia no feriado de carnaval. A possibilidade, então, passaria a valer para o dia 22 de fevereiro, mas não há garantia que o processo seja retomado.
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Esta matéria tem: (28) comentários
Autor: ricardo oliveira
Espero que o Estado (Judiciário) acorde para que possamos dar basta a essa carnificina que virou o trânsito. Lamentável essa subjetividade de o juiz deve levar em conta o aspecto de maior relevância social. Não trata-se de uma brecha parã não apenar os eleito$$$$ ??? | Denuncie |
Autor: Leonardo Vasconcelos
Vc falou tudo josÃ@ mendes...endosso seus comentários e assino esse antiprojeto.. | Denuncie |
Autor: Sawyoh Barr
Leonardo Gomes, até que enfim alguém coerente. Parabéns pelo seu comentário. | Denuncie |
Autor: Sawyoh Barr
Roni Vedovo, você mora aqui nos EUA? Pq aqui sim, eles vedem armas rsrsrsrsrsrs | Denuncie |
Autor: opaxi sousa
educação no trânsito e a melho solução | Denuncie |
Autor: opaxi sousa
o senhor ministro da just quer mais rigor na punição como 1900 reais somente pobre vai fica preso rico não. como dono de camaro mercedes ferrari porsche é outros | Denuncie |
Autor: opaxi sousa
antes dessa lei seca não avia acidentes graves. | Denuncie |
Autor: opaxi sousa
isso mesmo ministro tem qui ter varias provas. | Denuncie |
Autor: Roni Vedovo
A cada dia que passa sinto mais nojo desses bêbados que não se consideram como tal. E por falar em bebidas, quando é que vão proibir lojas de inconveniências de postos de gasolina de vender armas para matar os outros no trânsito? | Denuncie |
Autor: Leonardo Gomes
É, a lei ta muito severa para quem bebe até 4 latinhas de cerveja. Tem que apertar para o : crime da corrupção? Caixa dois, tráfico de influencia, nepotismo e por ai vai... menor matando e rindo da nossa cara e essa lei não muda!! Como somos tão diferentes no pensamento né! uns inteligentes e outros. | Denuncie |
Autor: Lost Cluster
Que palhaçada! Tudo nesse país é para beneficiar o bandido, o safado, o irresponsável! E o cidadão de bem, que MORRE quando dá de frente com um imbecil desses dirigindo embriagado? Que é atropelado? Para que serve o Estado? Mesmo sem propina, sem ganho pessoal, o Estado prefere ajudar o bandido!!! | Denuncie |
Autor: Nancy santos
...Até porque eu nunca esqueci do caso das três mulheres mortas em um acidente na Ponte JK por um PLAY do lago... | Denuncie |
Autor: Nancy santos
Tomara ao final dessa votação que eu possa dizer como a galera do futebol: A REGRA É CLARA! Não sei porque esse pessoal reclama tanto desse lance." Enche a cara aí! come bombom de pedra noventa,Curaçau Blue das baladinha e fica curtindo a tua "viber" no banco do carona e pronto! | Denuncie |
Autor: Matheus Motta
E outra, dirigir depois de fumar crack ou usar cocaina/maconha e derivados não é crime? Ah va... | Denuncie |
Autor: Larissa Souza
Hipócrita é quem quer privilégios para burlar o que é correto. Depois reclamam dos absurdos que acontecem no Brasil. Bando de irresponsáveis. | Denuncie |
Autor: dimas moreira
Este negócio de "produzir prova contra si mesmo" não pode funcionar em mão única (só favorecendo o infrator). Quem bebe e dirige sabe dos riscos p/si e para a sociedade. Portanto já assumiu a responsabilidade. A parte prejudicada (o Estado, a vítima, etc) deve ter o direito de exigir as provas. | Denuncie |
Autor: dimas moreira
1) a lei deve ser clara: este negócio de deixar para juiz decidir "a maior relevância social", no Brasil, não funciona. Sabemos o que isto quer dizer: $$$; 2) estes juízes que pedem vistas na hora H: será que eles fazem isto em "outros" momentos? Que coisa mais "brochante"! | Denuncie |
Autor: josé mendes
Proponho que seja considerado criminoso aquele que bebeu e causou um acidente cromprovadamente por causa da bebida. | Denuncie |
Autor: josé mendes
Senhores ministros, tenham bom senso: quem bebe uma cerveja é bandido? igual a quem bebe uma caixa de cerveja? então que proíbam a venda de bebidas em bares, oras, quanta hipocrisia. Nós moramos num país tropical, lembrem-se disto. | Denuncie |
Autor: Lelo deefe
Parabéns ao STJ, acho que além das multas quem for pego depois de beber e dirigir deveria ser julgado como se tivesse cometido um crime hediondo, só quem perdeu alguém que ama por causa de um criminoso que resolveu beber e dirigir sabe como é duro saber que um irresponsável que acha que esta acima da | Denuncie |
Autor: Humberto Oliveira
Waltercy Lima se estiverem na condução de um veículo, sim. Serão iguais. O Brasileiro sempre arruma um jeito de burlar as leis, por isso as leis devem ser severas e sem brechas. Tolerância zero.... Detalhe quem não deve não teme. | Denuncie |
Autor: waltercy lima
Que tal uma lei severa para o crime da corrupção? Caixa dois, trafico de influencia, nepotismo e por ai vai... agora, dizer q todo acidente de transito foi pq o cara estava bebado? Espero q o STJ, o STF separem o joio do trigo, pois o cara que tomou 2 cx e aquele que comeu um bombom com licor são =? | Denuncie |
Autor: waltercy lima
... há mais de 30 anos faço isso, nunca bati, nunca atropelei ninguém, nunca pisei numa delegacia como réu...agora sou um bandido por conta de uma lei hipócrita, igual a lei que protege menores assassinos, redução de pena para crimes hediondos, contra o aborto, prisão perpétua...gostaria de ver ... | Denuncie |
Autor: waltercy lima
Gostaria de conhecer ou que fosse divulgado um PM pego pela lei seca! Nenhum. Discernimento e bom censo dos Pms seria fundamental, agora um cara que toma 2 cxs e um cara que tomou 2 cervejas ter a mesma pena é uma falta de censo. Eu sempre bebi 2 cervejas após o trabalho e antes da janta... | Denuncie |
Autor: waltercy lima
Tanta hipocrisia! Acidentes ocorrem por estradas mal feitas, mal sinalizadas, carros mal conservados, gente drogada por cocaina, crack e etc, mas tudo está caindo por conta de 2 latinhas de cerveja. O País é tropical, cervejinha após o trabalho é cultural... o trêbado tem que ser punido, é justo. | Denuncie |
Autor: Antônio Jr
A liberdade DEVE SER AO EXTREMO SIM! Agora, se algum crime é cometido DEVE SER PUNIDO COM RIGOR, coisa que NUNCA houve no BRASIL pq a política de cadeia no Brasil não é p manter o preso lá pq é caro para o estado, então o estado nos engana, dizendo que faz o melhor para a sociedade proibindo TUDO! | Denuncie |
Autor: Antonio Silva
Da próxima vez que meu chefe reclamar de algo que deixei de fazer, direi que não fiz por ser escravo da Constituição kkkk | Denuncie |
Autor: Servidor Público
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