Helena Mader
postado em 02/03/2012 16:05
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Geraldo Magela, apresentou nesta sexta-feira (2/3), o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), legislação que define as novas regras para ocupação dentro da área tombada da capital.O texto apresenta pontos polêmicos, como a mudança de regras para ocupação da Quadra 901 Norte. O projeto de lei já havia sido apresentado para o governador, mas diante da resistência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a apresentação da proposta só foi incluída agora, novamente.
Os Setores de Clubes Sul e Norte também terão novas regras de ocupação, que visam a construção de hotéis, áreas para convenções e restaurantes.
No dia 31/3 haverá uma grande audiência pública, e a população pode, desde já, apresentar sugestões para o projeto de lei. "O objetivo da secretaria é ter ampla participação popular para que a sociedade possa contribuir e aprimorar a proposta", explicou o secretário Geraldo Magela.
Depois da audiência pública o projeto deve ser enviado a Câmara Legislativa ainda em abril deste ano.