Cidades

Áreas de tombamentos em Brasília terão mudanças na ocupação

Helena Mader
postado em 03/03/2012 08:00

A área tombada da cidade vai ganhar novas normas de ocupação. O governo finalizou o projeto de lei que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o texto será discutido durante uma grande audiência pública em 31 de março. O debate promete ser polêmico, já que a minuta traz propostas que já motivaram grandes divergências, como a criação de hotéis na Quadra 901 Norte. O projeto da nova legislação também propõe a regularização das ocupações de áreas públicas no Cruzeiro e nas quadras 700 da Asa Sul. Todos os pontos ainda poderão ser alterados até o fim do mês. Depois da audiência, o GDF vai concluir o projeto de lei e enviá-lo à Câmara Legislativa até meados de abril.

A apresentação do plano diretor da área tombada ocorre a menos de duas semanas da chegada de uma missão da Unesco, que virá à cidade no próximo dia 13 para verificar como anda a preservação do plano original de Brasília. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responsável pela elaboração da proposta, enviou cópias da minuta à Unesco e também a outras entidades, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e ao Instituto dos Arquitetos do Brasil. Essas instituições já se posicionaram contrárias à ocupação da 901 Norte por hotéis e comércio.

O documento de mais de 50 páginas detalha todas as normas para a ocupação de Brasília e reafirma princípios do tombamento, como a necessidade de manter a altura dos prédios residenciais do Plano Piloto em seis pavimentos e garantir os pilotis livres. Mas há mudanças em várias regiões. Nos setores de clubes Sul e Norte, por exemplo, a ideia é ampliar os usos permitidos, para garantir a instalação de hotéis e restaurantes.

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