Flávia Maia
postado em 06/04/2012 07:12
Depois de três anos de debates e muita polêmica, o projeto de atualização do Plano de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal vai finalmente entrar na pauta de votação da Câmara Legislativa. A análise das emendas do documento deve ocorrer no mês que vem. Na última quarta-feira, foi realizada uma grande audiência pública e, agora, a Casa aguarda o relatório das três comissões que estudam o Pdot para que o assunto seja apreciado em plenário. A expectativa da Comissão de Assuntos Fundiários, uma das envolvidas, ao lado da Comissão de Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de que em três ou quatro semanas os relatórios estejam nas mãos dos parlamentares, prontos para serem votados.Nesse período, as comissões devem elaborar emendas, levando em conta as sugestões recebidas nas quatro audiências públicas realizadas entre março e o início de abril. Os técnicos e os parlamentares também vão analisar a constitucionalidade da matéria. Afinal, essa revisão do Pdot está ocorrendo porque 67 dos 1.668 artigos do plano foram questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e declarados inconstitucionais pela Justiça em 2009. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, as emendas dos parlamentares foram impugnadas porque legislavam sobre o uso e a ocupação do solo, matérias exclusivas do Executivo.
