Ana Maria Campos
postado em 06/06/2012 06:12
Saiu a primeira sentença relacionada a um dos parlamentares envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A ex-deputada Eurides Brito (PMDB) foi condenada em ação de improbidade administrativa a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos, correspondente à suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa, entre 2006 e 2009. Ela também terá de arcar com uma multa de R$ 1.860.000, equivalente a três vezes o apontado mensalão. Em virtude da repercussão negativa do vídeo em que aparece guardando na bolsa um maço de dinheiro que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, Eurides terá ainda de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal. O montante chega a R$ 3.480.000, que deverá ser acrescido de multa e correção monetária.
A sentença foi proferida ontem pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, com base em ação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Sobre os danos morais, o magistrado apontou: "Justifica-se pela submissão da coletividade aos sentimentos de frustração concreta, impotência, extremo constrangimento e revolta causados a todos pelo cometimento desses atos ímprobos, que contribuíram ainda mais, aliás, para conspurcar a imagem das instituições públicas do Distrito Federal e, em especial, do Poder Legislativo da Capital da República".
