postado em 23/06/2012 19:16
Um novo decreto que será publicado na edição desta segunda-feira (25/6) do Diário Oficial do Distrito Federal promete dar mais celeridade à emissão de alvarás de construção no Distrito Federal. A aprovação dos projetos e a liberação dos alvarás são conduzidas pelas administrações regionais, que possuem 30 dias para atender as solicitações. No entanto, a legislação vigente permitia a prorrogação do prazo por conta de possíveis obstáculos no procedimento. O novo texto do decreto n; 33.734/2012 exige que os interessados apresentem os requerimentos com toda a documentação necessária e dá prazos mais ajustados para a solução dos problemas.
De acordo com o texto, a Coordenadoria das Cidades passa a ser ;instância terminativa para dirimir dúvidas relacionadas à aprovação ou visto de projetos de edificação e ocupação de área pública;. Os pareceres técnicos elaborados pela coordenadoria em resposta às consultas das administrações regionais passarão a ter natureza vinculante, ou seja, valerão para casos idênticos, evitando assim a repetição de procedimentos para cada processo. Os pareceres serão publicados no site da , no link da .
Outro papel atribuído para a Coordenadoria das Cidades, que é vinculada à Casa Civil, é de verificar os processos analisados pelas administrações regionais. Ela poderá solicitar os documentos, por amostragem, para analisar o cumprimento das leis. Por sua vez, caberá à Coordenadoria de Monitoramento da Casa Civil a função de fiscalizar se o decreto será devidamente cumprido.
Outro artigo do decreto assinado pelo governador autoriza a Casa Civil a celebrar termos de cooperação com a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e outros órgãos do governo ;para o provimento de recursos de qualquer natureza com vistas a garantir o cumprimento das disposições contidas neste decreto;.
Segundo o secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a medida inaugura uma nova concepção para a liberação dos alvarás. ;O objetivo é garantir meios para que a análise dos processos seja mais célere, atendendo a necessidade dos setores da sociedade que dependem desse instrumento e dando maior ritmo ao desenvolvimento da cidade;, afirma Berger.
Discussões
As mudanças elaboradas pela Casa Civil é fruto do debate com o setor empresarial de Brasília. Em junho, a equipe da secretaria se reuniu em duas ocasiões com os representantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). De acordo com as entidades, a demora das administrações regionais na liberação dos alvarás de construção causava o atraso nas obras e impactava no desenvolvimento do setor.