Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiais

Série de reportagens publicadas pelo Correio faz com que o Ministério Público acabe com a cobrança adicional feita pelas escolas particulares aos pais de alunos especiais

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postado em 30/06/2012 07:49

As escolas particulares do Distrito Federal receberam uma recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os portadores da síndrome de Down. A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) no último dia 22. O documento, enviado à Secretaria de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF), prevê que qualquer custo adicional em razão do serviço de apoio especializado deve integrar a planilha de custos do colégio.

A recomendação foi encaminhada a partir de série de reportagens do Correio, publicada entre março e abril. O jornal identificou que, de seis escolas particulares pesquisadas na Asa Sul, quatro exigiam, no ato da matrícula, a contratação do serviço de um acompanhante para o alunos especiais. Além da mensalidade, os pais deveriam pagar em torno de R$ 600 (quando sugerido pela instituição) para que um educador auxiliar acompanhasse a criança. O valor subia para R$ 1 mil caso o profissional fosse contratado por fora.

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