postado em 17/07/2012 20:55
O pregão para contratar empresa especializada no fornecimento e instalação de dois conjuntos de painéis eletrônicos para a exibição de multimídia no Estádio Nacional Mané Garrincha foi temporariamente suspenso nesta terça-feira (17/7), durante sessão no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).Uma empresa de tecnologia questionou a legalidade de um item do edital que exige das licitantes a apresentação de ;Certificado do Produto CE ou IL e ISO-9001;. Segundo a empresa, esses certificados só poderiam ser exigidos como pontuação para julgamento de proposta técnica, e não numa licitação do tipo menor preço, como é o caso.
O conselheiro-relator considerou a exigência ilegal, por restringir a competitividade. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, responsável pelo certame, tem até cinco dias para apresentar os esclarecimentos necessários. O contrato está estimado em R$ 5,9 milhões.