postado em 02/08/2012 10:24
O Governo do Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma paciente com câncer o tratamento de Iodoterapia (dose terapêutica), nas quantidades e periodicidades indicadas pelos médicos da Rede pública de Saúde. O juiz da 1; Vara da Fazenda Pública do DF proferiu a sentença na tarde de quarta-feira (1/8). Maria Milza Pereira de Oliveira tem câncer de tireóide e não tem condições financeiras para custear os medicamentos e nem o tratamento da doença.Na ação, o GDF concordou com o pedido de Maria Milza, reconhecendo o direito requerido. O Núcleo de Judicialização da Secretaria de Saúde do DF informou que o tratamento não foi realizado no Hospital de Base do DF por falta de insumos necessários.
Segundo o juiz, o medicamento deverá observar primordialmente o princípio ativo, não o nome comercial do remédio. Dessa forma, sempre que disponível, deverão ser entregues medicamentos genéricos em preferência ao produto comercial.
Para o juiz, a Constituição Federal assegura a todos a proteção à saúde de modo universal, igualitário e integral, cabendo ao Estado garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas que atendam às necessidades da população e visem à redução do risco de doenças.
[SAIBAMAIS] Além disso, assegurou que Maria Milza deve retirar o pedido, pois o réu (DF) apresentou concordância expressa com o pedido da autora, reconhecendo o direito vindicado.