Luiz Calcagno
postado em 22/09/2012 08:03
Embora seja pública e seus eventos, gratuitos e abertos à população, a Escola de Música de Brasília corre o risco de ter de pagar para que seus alunos se apresentem. A instituição é acusada de reproduzir músicas sem autorização dos autores. Na tarde da última quarta-feira, fiscais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) estiveram em uma apresentação para homenagear nomes do chorinho e advertiram o diretor da unidade, Ataíde de Matos.Ataíde argumentou que o evento tinha finalidade educativa (leia O que diz a lei), mas, segundo os representantes do Ecad, como o show era aberto ao público, eles seriam obrigados a desembolsar uma quantia para reproduzir as músicas. O valor ainda não foi estipulado.
O que diz a lei
A Lei n; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais sobre obras científicas, literárias, musicais, teatrais e audiovisuais, entre outras.
O texto garante os direitos dos autores sobre suas criações, e o poder de liberarem terceiros para utilizá-la ou divulgá-la. Segundo a norma, a reprodução de uma obra, parcial ou integralmente, dependerá exclusivamente da autorização do autor. A lei prevê multas para reproduções desautorizadas. A sanção é aplicada, por exemplo, em transmissões ou retransmissões de qualquer tipo e formato sem o aval do autor da obra. Segundo o artigo 46, no entanto, não pode ser considerada violação ;o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é responsável pela arrecadação e pode ainda acionar a Justiça em caso de violação de direitos.
