Cidades

MPDFT: Alterações no PPCUB merecem cuidado, pois podem prejudicar Brasília

Ministério Público do DF debate sobre a preservação de Brasília com a elaboração do Projeto de Lei Complementar referente ao PPCUB

postado em 19/02/2013 21:15
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou série de questões ao debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (18/2).

Para o titular da 4; Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Paulo Leite, o projeto deve envolver amplo debate, já que é a primeira vez que se cria um Plano de Preservação. "Como esse projeto de lei apresenta alterações que podem trazer prejuízos às características de Brasília, devemos tratá-lo com bastante cuidado e atenção", explicou.

O procurador da República Peterson Pereira destacou a atuação do MPDFT e esclareceu a importância de o Ministério Público trabalhar junto à Câmara Legislativa do DF para verificar e debater os pontos conflitantes do projeto. "Se ele for aprovado, vamos, antes disso, trabalhar para que o conjunto urbanístico de Brasília seja preservado da melhor forma", disse.



O PPCUB norteará as regras de uso e ocupação do solo na capital federal, em todas as áreas tombadas: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal. Entre as ações que deverão constar no Plano estão a previsão, regulação e qualificação de áreas comerciais e de serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

A elaboração do PPCUB está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e na Portaria n; 299/04 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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