Cidades

Tribunal condena loja e banco a indenizar consumidora analfabeta

A vítima teria comprado uma geladeira na loja de eletrodomésticos, mas acabou sendo cobrada pela aquisição de cartões de crédito e um seguro de vida que não requisitou

postado em 14/05/2013 13:14
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou as Casas Bahia a pagar mil reais por danos morais a uma cliente que teria comprado uma geladeira em uma das lojas em Ceilândia, mas teria sido enganada ao firmar contrato com a empresa, por ser analfabeta. O banco Bradesco também foi condenado, pois, de acordo com documento assinado, a cliente teria adquirido cartões de crédito e um seguro de vida.
De acordo com o TJDFT, a cliente compareceu à loja com o intuito de adquirir uma geladeira, no valor de R$ 799, a ser paga em vinte prestações de R$ 71,78, mediante o envio de boleto bancário a sua residência. Porém, ao retirar o boleto na Agência dos Correios, a vítima foi informada que lhe teriam sido enviados dois cartões de crédito, emitidos pelo banco Bradesco e que deveria efetuar o pagamento das faturas dos cartões para saldar seu débito. A cliente também foi cobrada a pagar por um seguro de vida, que não teria requisitado.



Segundo o STJ, o Bradesco disse que o contrato foi firmado por livre e espontânea vontade não havendo, na espécie, dano a ser reparado. A loja Casas Bahia alegou ilegitimidade passiva. Segundo a juiz do caso, porém, os documentos comprovam que a vítima é analfabeta.

Por meio de nota, a Casas Bahia informa que "pauta suas ações no respeito e na transparência com os nossos clientes A rede informa ainda que investe na capacitação de seus colaboradores para garantir que as informações prestadas no momento da oferta sejam claras e precisas, de modo que o cliente tenha conhecimento e certeza do que está adquirindo". Procurado pela reportagem, o Banco Bradesco não se pronunciou até a publicação deste texto.

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