Cidades

Ministério Público do DF investiga denúncia contra programa de milhagens

Segundo informações que o Ministério apura, a empresa aumentava o número de pontos necessários para emissão de bilhetes sem avisar os clientes

postado em 15/07/2013 11:12
A GOl Linhas Aéreas será investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo programa de milhagens Smiles. A 4; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil público para investigar a atuação da empresa no plano de fidelidade.

O MPDFT tomou conhecimento que a empresa alterava o número de pontos necessários para a emissão de bilhetes aéreos sem comunicar os consumidores, mantendo no site do programa a tabela de resgates desatualizada com a pontuação.



De acordo com o artigo 30 da Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas. A Lei Federal 8.078/80, no artigo 31, mostra que as ofertas de produtos e serviços devem fornecer informações corretas.

A reportagem entrou em contato com a empresa aérea, mas até a publicação deste texto, ainda não havia recebido resposta.

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