Cidades

TJDFT registra pelo menos 100 processos de usucapião no Paranoazinho

Medida barra a legalização de condomínios até a decisão final da Justiça

postado em 27/07/2013 09:29
Após finalizar uma disputa de décadas sobre a propriedade da Fazenda Paranoazinho, uma área de 1,6 mil hectares em Sobradinho onde há 54 condomínios irregulares, a Urbanizadora Paranoazinho (Upsa) está longe de encerrar as discussões com os 30 mil moradores da região. A empresa ; uma sociedade anônima de capital de investidores privados ; registrou a matrícula do terreno adquirido dos herdeiros de José Cândido de Souza, mas enfrenta ações de usucapião, para discutir o domínio da terra. Em uma busca no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Correio identificou, pelo menos, 100 processos desse tipo contra a Upsa.

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Muitas deles, no entanto, são de moradores que optaram por ingressar individualmente ou não dizem respeito às áreas do parcelamento, mas sim a chácaras da região. Segundo a urbanizadora, 15 dos 54 condomínios entraram, coletivamente, com ações de usucapião. A decisão trava o processo de regularização dos parcelamentos até o julgamento, que, sem um consenso entre as partes, pode durar anos. Até agora, somente o Vivendas Friburgo, no Grande Colorado, fechou um acordo com a empresa para pagamento dos lotes.

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