O Tribunal de Contas do DF autorizou a continuidade da Licitação do Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER-DF) para contratar uma empresa especializada na pavimentação da Ligação Torto-Colorado (rodovias DF-001, DF-150 e DF-007).
O TCDF declarou que desde que órgão licitante seja alertado de que o contrato só pode ser assinado após autorização da fiscalização ambiental, não há impedimento em prosseguir com licitação.
A corte determinou, também, que seja revisto o projeto básico e a planilha estimativa. O edital será republicado, após a adoção das propostas indicadas.
O Tribunal havia suspendido a licitação estimada em R$ 79 mil, devido à ausência de licença ambiental, além de determinar que o DER/DF se justificasse ou adotasse correções no projeto básico e planilha orçamentária.
Porém, o plenário entendeu que não havia necessidade de manter a suspensão já que as recomendações técinicas podem ser providenciadas antes da republicação do edital.