A Justiça negou o pedido de garantia para a inauguração do JK Shopping & Tower, na QNM 34, em Taguatinga. A abertura do empreendimento ocorreu esta manhã de sábado (16/11). Além disso, o Judiciário também negou a devolução de documentos que estariam em posse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde a Operação Átrio. Também foi rejeitada a solicitação para liberação da carta de Habite-se, que estaria em tramitação na Administração Regional de Taguatinga.
A Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda teve os pedidos rejeitados entre a noite de ontem e madrugada de hoje. A decisão monocrática é da juíza substituta Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, que atua no plantão. Já era madrugada quando a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), mas a posição de primeira instância foi mantida pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
Uma das preocupações da solicitante era que a inauguração já estava prevista para esta manhã, o que de fato aconteceu (leia abaixo). Havia um temor de que, como os documentos necessários para a abertura não estavam disponíveis, alguma ação de fiscalização prejudicasse a solenidade. Na decisão judicial, é citado que a solicitação de Habite-se foi feita na administração regional no dia 11 de novembro e que ainda seriam necessários mais cinco dias para vistoria e outros dois dias para a expedição da carta, o que estenderia o prazo até 21 de novembro.
"Com relação ao noticiado perigo de dano, não posso deixar de assinalar que a atitude da requerente em agendar inauguração do grande empreeendimento, independentemente da conclusão do processo administrativo com a autorização para o funcionamento, foi temerária", diz trecho da decisão da juíza Renata Barcelos.
Shopping inaugurado
Com a promessa de movimentar a economia de Ceilândia e Taguatinga, o Shopping JK abriu as portas às 10h deste sábado. O empreendimento foi construído na QNM 34, uma área de divisa entre as duas cidades, que somam mais de 600 mil habitantes.
Com investimento de R$ 560 milhões, o complexo comercial tem 170 lojas, seis grandes magazines, seis salas de cinema e 2.843 vagas de estacionamento. O shopping tem como alvo o poder de compra dos moradores da região, que soma quase um quarto da população do DF.
Os moradores das proximidades lotaram o estabelecimento na manhã de hoje, mas o shopping não tem carta de habite-se, por causa da suspeita de que o alvará de construção tenha sido concedido irregularmente, segundo investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil do DF.
"Moralmente, estamos regulares. Já demos entrada no pedido do habite-se e temos todas as vistorias aprovadas. Todos os documentários necessários já foram apresentados, mas todos os documentos da Administração de Taguatinga foram recolhidos e o documento não foi emitido", justificou Paulo Octávio, referindo-se a Operação Átrio na semana passada.