Helena Mader
postado em 09/01/2014 06:01
A Câmara Legislativa é a instituição com maior número de cargos de confiança ocupados por servidores sem concurso entre os três poderes do Distrito Federal. Dos 1.070 comissionados da Casa, 826 foram indicados pelos deputados distritais e seus aliados, o equivalente a 77,2% do total. O percentual é bem maior do que o registrado no Governo do Distrito Federal e no Tribunal de Justiça. No Ministério Público do DF e no Tribunal de Contas, a proporção de comissionados não concursados também é bem inferior às estatísticas do Legislativo. A direção da Câmara promete realizar concurso ainda este ano para minimizar a discrepância no quadro de pessoal.
Dos 826 comissionados sem concurso, 717 (86%) atuam nos gabinetes e nas lideranças partidárias. O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) lançou uma campanha, em dezembro, para pressionar a direção do Legislativo a fazer concursos públicos. A iniciativa tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O presidente do sindicato, Adriano Campos, lembra que a Câmara só promoveu três processos seletivos desde a sua fundação, em 1990. ;Só houve três concursos, em 1992, 1997 e 2005. Hoje, há 322 cargos vagos, o que causa um grande deficit. No último concurso, já existiam essas vagas para servidores concursados, mas não foram preenchidas;, explica.
Adriano Campos afirma ainda que há uma previsão de que 100 concursados se aposentem nesta legislatura. ;É muito séria a discrepância com relação à quantidade de servidores da carreira e os sem concurso. Se essa legislatura não fizer uma seleção, entrará para a história como a responsável pela pior proporção entre funcionários de carreira e os indicados políticos;, diz. O sindicato estuda entrar com uma ação na Justiça pedindo que a Câmara realize seleção pública ou reduza o número de cargos de confiança ocupados por pessoas que não fizeram concurso.
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