postado em 29/01/2014 06:02
Ser condenado em Goiás não significa ficar atrás das grades. Detentos do regime semiaberto negociam a liberdade, pagam para dormir fora dos presídios ou vão às unidades apenas marcar presença. Na cadeia do Novo Gama, o recado ao lado de um relógio eletrônico fixado na parede é claro: o ponto deve ser batido das 18h às 21h. A exigência de pernoitar nas unidades é descumprida em várias cadeias. Em Planaltina de Goiás, no ano passado, o Ministério Público de Goiás descobriu um esquema de pagamento de propina para que os presos dormissem onde quisessem.
No Brasil, as penas de reclusão podem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto. As penitenciárias para o fechado, nas regiões próximas a Brasília, estão superlotadas. Algumas unidades têm até cinco vezes mais do que suportam. Quem comete um crime com pena de até oito anos pode responder em regime semiaberto. As condições para a execução da pena passam por trabalho em colônia agrícola apropriada, industrial ou estabelecimento similar, segundo a Lei de Execução Penal. No entanto, essa é uma realidade distante na maior parte das cadeias de Goiás.
Em Águas Lindas, por exemplo, 89 homens que praticaram crimes como roubos à mão armada e foram beneficiados pelo regime semiaberto não são encontrados no presídio da cidade. Mas, para a irregularidade não ficar tão evidente, eles assinam uma espécie de ponto três vezes na semana. Dormem onde quiserem.
A titular da 6; Promotoria de Justiça de Águas Lindas, Tânia d;Able Rocha de Torres Bandeira, garante que não há espaço físico para os presos retornarem das ações diárias e dormirem nas cadeias. ;Eles justificam as atividades três vezes por semana, mas ficam soltos. Ficam em casa, no trabalho ou praticando crimes. É a impunidade real vista de perto;, lamenta a promotora.
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