Cidades

Capitão que agrediu manifestante "porque quis" escapa de ação na Justiça

O oficial que justificou o uso de spray de pimenta contra manifestantes em vídeo não terá de se explicar. No entendimento do Ministério Público, não há indícios de crime

postado em 11/03/2014 21:03
Protagonista de um dos acontecimentos mais marcantes dos protestos em Brasília no ano passado, o capitão da Polícia Militar Bruno da Rocha se livrou de responder a uma ação judicial. Em 17 de fevereiro, a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento do inquérito que apurava a conduta do oficial, enquanto ele atuava na contenção de uma manifestação do Sete de Setembro. O PM do Batalhão de Choque ficou conhecido por justificar, em um vídeo feito por manifestantes, o uso de spray de pimenta contra os integrantes do protesto "porque quis". Relembre as imagens

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Mesmo assim, o MP entendeu que não houve indícios de prática de crime comum ou militar. "É lamentável a afirmação feita pelo policial, mas o uso da expressão ;Fiz porque quis;, isoladamente, não configura crime. Se houve falta disciplinar, o fato deve ser apurado pela Corregedoria da Polícia Militar", afirmou o promotor Nísio Tostes.

[SAIBAMAIS]À época, o comando da corporação e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, saíram em defesa do policial afirmando que a atuação de Bruno estava de acordo com os preceitos da PM. Além disso, alegaram eles, o vídeo havia sido editado e não mostrava as provocações feitas pelos ativistas aos policiais. A Corregedoria da corporação, portanto, não abriu sindicância para apurar o caso.

De acordo com a investigação chefiada por Tostes, o vídeo divulgado em redes sociais foi manipulado para fazer supor que o capitão usou o spray de maneira arbitrária, o que invalida o material como prova. Um exame das imagens mostrou que outro policial disparou o líquido contra um grupo de aproximadamente 20 pessoas que tentavam passar por um bloqueio montado pela PM e seguir em direção ao Congresso Nacional. "Percebe-se que são duas pessoas distintas em razão do primeiro ter bigode e cavanhaque, além de uma insígnia no velcro do braço direito, enquanto o do capitão não apresenta esses detalhes, como se vê nas próprias imagens", explicou o promotor.

Autorização

A apuração do MPDFT concluiu que os manifestantes desrespeitaram a distância mínima de 20 metros da linha do choque, acordada anteriormente entre os ativistas e os policiais. O autor do vídeo foi o primeiro a querer passar, mas acabou impedido pelos militares. Pouco depois, cerca de 20 pessoas se aproximaram e questionaram o motivo do bloqueio. Segundo os depoimentos colhidos pelos promotores, o capitão Bruno respondeu que o impedimento se devia às depredações registradas ao longo do dia.

Enquanto conversava com os manifestantes, o militar recebeu uma ordem do comando para impedir a passagem e, caso o limite estabelecido fosse ultrapassado, estava autorizado o uso de gás lacrimogêneo. Depois de receber o comunicado, manifestantes foram de encontro à tropa e não teriam respeitado o limite de distância. O oficial, então, determinou o uso de sprays de pimenta. Os ativistas questionaram os motivos para uso do spray, ao que o militar respondeu "porque eu quis. Pode ir lá (na Corregedoria) denunciar".

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