postado em 22/03/2014 08:00
O Distrito Federal tem até 2 de abril para apresentar a contra-argumentação à Justiça em resposta ao novo pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a fim de suspender as decisões tomadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Os promotores questionam a maneira como é composto o colegiado, cuja função é primordial nas questões fundiárias da capital. Uma decisão favorável ao MP pode, mais uma vez, suspender as decisões do Conplan, que, na próxima terça-feira, deve concluir a votação sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
[SAIBAMAIS]O Conplan passou meses suspenso após a Justiça considerar que artigos do decreto que versava sobre a composição do órgão eram inconstitucionais. A decisão, dada no ano passado, anulou as deliberações tomadas a partir de dezembro de 2012, incluindo o PPCub. Na ação, o MP pedia que a formação do conselho resultasse de eleições ou editais e não de indicações nominais pessoais do governador.
Mas o governo editou novo decreto, pelo qual o governador indica as entidades ; e não as pessoas que comporão o Conplan. A Justiça entendeu, então, que a ação perdia o mérito com o novo documento. A substituição, no entanto, não convenceu a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
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