Adriana Bernardes
postado em 05/08/2014 06:39
A partir desta quinta-feira, o patrão que não assinar a carteira do empregado doméstico será multado em R$ 805,06. No Distrito Federal, o sindicato da categoria estima que, dos 87 mil trabalhadores domésticos, somente 15% ou 13 mil deles atuam formalmente. A punição foi estipulada pela Lei Federal n; 12.964 e é um mecanismo a mais para garantir o cumprimento da chamada PEC das Domésticas (PEC 72), em vigor desde abril do ano passado. Para especialistas ouvidos pelo Correio, o grande desafio será a fiscalização.
Ao assinar a carteira, automaticamente o empregador oficializa a obrigação de pagar todos os direitos trabalhistas estabelecidos em lei, como férias, 13; salário e o recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundador dos Sindicatos dos Trabalhadores Domésticos do DF e das Cidades do Entorno, Antônio Ferreira Barros, acredita que a multa ajudará os empregados domésticos a saírem da informalidade. ;A partir de 7 de agosto, quem não assinar a carteira estará correndo o risco de ser encaminhado para a Justiça do Trabalho;, alerta.
A aposentada Salete Brum, 68 anos, mantém duas empregadas domésticas. Ela usufrui dos serviços há 40 anos e sempre assinou a carteira das profissionais. ;Pago INSS, 13; salário, férias e, quando precisei demitir, fiz as contas com tudo incluído, sempre com aviso-prévio. Considero a norma interessante, pois estipula os horários de trabalho;, afirma. As empregadas cumprem as 44 horas semanais com 2 horas de almoço ou 1 hora de intervalo quando saem mais cedo. ;Compensam as horas que faltaram no fim de semana;, completa. Por sempre ter atuado dentro da lei, Salete admite que, se os outros encargos forem aprovados, não poderá manter as funcionárias. ;Não sou uma empresa. Pagar auxílio-família, FGTS e outros encargos ficará muito pesado para mim. Terei que optar por uma diarista, sem vínculo empregatício;, lamenta.
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