Rodolfo Costa , Vera Batista
postado em 06/08/2014 06:02
A um dia de entrar em vigor, a Lei das Domésticas ainda suscita dúvidas. Embora a regra geral seja correr atrás da regularização, há trabalhador que busca acordo com os patrões para firmar a assinatura da carteira de trabalho. Apesar dos benefícios previstos na legislação, alguns profissionais optam por continuar na informalidade para não ter descontados valores como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, muitos temem ficar fora de programas do governo federal, como o Bolsa Família, o que tem deixado alguns empregadores de mãos atadas.A não assinatura da carteira de trabalho, que oficializa a obrigação do pagamento dos direitos trabalhistas estabelecidos em lei, como férias e 13; salário, pode acarretar sérias penalidades ao patrão. Apenas com multas, o empregador pode ser condenado pela Justiça a pagar R$ 2.139,40 referentes às infrações cometidas, alerta o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. ;Além disso, está sujeito a uma ação trabalhista, gastos com advogados e indenização, que podem chegar a mais de R$ 500 mil em caso de o empregado se tornar inválido;, diz.
O trabalhador que optar por permanecer na informalidade, recebendo o auxílio do programa Bolsa Família, perderá uma série de benefícios. ;Vale ainda lembrar que o trabalhador só perde esse auxílio federal se tiver uma renda superior a dois salários mínimos, ou seja, de R$ 1.448 mensais;, acrescenta Avelino. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informa que o fato de o trabalhador ter carteira assinada não o impede de continuar recebendo o Bolsa Família, desde que a renda mensal seja ainda adequada ao programa. O valor médio do benefício é de R$ 169 mensais por família.
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