Helena Mader
postado em 16/08/2014 06:03
A defesa de José Roberto Arruda (PR) ajuizou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que barrou a candidatura do ex-governador. O documento foi entregue ao TRE na tarde da última quinta-feira. Agora, o presidente da Corte, desembargador Romão Cícero, vai abrir prazo de três dias para que os autores das impugnações também apresentem argumentações. Somente depois disso é que o processo seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa de Arruda é de que haja uma decisão até o início de setembro.Na última terça-feira, o TRE barrou a candidatura de José Roberto Arruda com base na Lei da Ficha Limpa. Por 5 votos a , os desembargadores da Corte acataram os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral e entenderam que o ex-governador não pode participar do pleito. O candidato do PR foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa em 9 de julho. Ele havia protocolado o registro cinco dias antes. A legislação permite que Arruda continue na campanha enquanto recorre. Ele pode pedir votos nas ruas e usar o tempo de televisão, como todos os outros candidatos.
O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, explica que a argumentação do recurso é a mesma apresentada durante o julgamento da impugnação no TRE. ;Alegamos que o acórdão não levou em conta toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece o marco temporal para avaliar a situação de elegebilidade;, explica. ;A nossa expectativa é de que o recurso seja avaliado até o fim de agosto ou no começo de setembro. O eleitor precisa ficar sabendo dessa decisão para que tenha mais segurança jurídica na hora de votar;, acrescentou o representante de José Roberto Arruda.
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