postado em 21/11/2014 18:56
O governador Agnelo Queiroz (PT) abriu mão de se manifestar a respeito de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa que pode dificultar a reforma administrativa do futuro governo. A informação foi confirmada no fim da tarde desta sexta-feira (21/11) ao Correio pela Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Nesse ato, chamado de sanção tácita, o petista precisa apenas comunicar o fato à Câmara Legislativa. A comunicação será feita na próxima segunda-feira. O Legislativo terá até o fim da próxima semana para promulgar a lei. Depois disso, ela passará a valer de fato.
Isso quer dizer que o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), terá que encaminhar, para aprovação dos distritais, qualquer mudança que for fazer na máquina administrativa no início do ano que vem. Isso inclui criação e extinção de secretarias, órgãos e cargos, mesmo que não ocorra aumento de despesas.
O fato vem sendo encarado como um empecilho para que o futuro ocupante do Palácio do Buriti consiga cumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral de reduzir o número de secretarias e de comissionados.