postado em 19/01/2015 06:00
O processo de regularização de condomínios no Distrito Federal tem futuro incerto. A troca de governo levou à extinção do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), que reunia técnicos de todos os órgãos ligados à legalização. A iniciativa centralizava decisões, análises de projetos e emissões de licenças. A medida preocupa moradores que cumpriram algumas etapas para conseguir as escrituras. Hoje, são mais de mil parcelamentos e um terço da população da capital nessa situação.
A regularização depende de alguns passos importantes, como a apresentação de estudos ambientais e urbanísticos e de licenças, além de aprovações nos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial (Conplan). No entanto, a descentralização dessas etapas inviabilizava o andamento. ;O processo passava de órgão em órgão, e nós ficávamos de lá para cá aguardando aprovação para passar adiante. Mas esse modelo não deu certo, tanto que nada foi regularizado;, disse a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt.
Dados da extinta Secretaria de Regularização de Condomínios mostram que, desde os anos 1980, 144 decretos foram assinados para legalizar parcelamentos. Mas a falta de documentação a ser entregue dentro do prazo invalidou 121 normas. No ano passado, os moradores do Condomínio Vivendas Friburgo, na região do Colorado, começaram a receber as escrituras dos lotes sete anos após os últimos parcelamentos de classe média terem sido regularizados. ;A extinção do Grupar significa voltar à tramitação antiga, que tanto combatemos ao longo dos anos. Até agora, foi o maior avanço que tivemos nessa área, mesmo trabalhando de forma precária e longe do ideal;, defende Júnia.
;Água abaixo;
Os moradores defendem a continuidade do Grupar, porque acreditam que a formação do grupo deu celeridade ao processo. ;É um retrocesso para nós, que aguardamos a regularização há mais de 20 anos. O Grupar nos mostrava o caminho certo, e o governo não pode ignorar todos os passos que demos até agora;, reclama Tereza Lima, 63 anos, do Condomínio Império dos Nobres, em Sobradinho. A aposentada vive na casa desde 2000 e conta que, desde então, os habitantes estão envolvidos no trâmite para tentar legalizar a área.
Tereza conta que o processo de regularização está adiantado, inclusive com apresentação de projeto urbanístico e emissão de licença ambiental. Para evitar que o trabalho se perca, ela defende uma formação técnica do Grupar, sem depender de interesses políticos. ;Toda vez que a gente acha que está chegando, vem tudo por água abaixo com a mudança de governo. Isso é política pública de habitação, não pode ser uma questão partidária. Irregular é uma palavra que dói muito, queremos ser proprietários;, defende.
O aposentado José Guerra de Araújo, 75 anos, do Condomínio Serra Azul, também no Colorado, sofre a mesma situação de insegurança. ;Entra e sai governo e vemos a promessa de regularização não ser cumprida. Acompanhei o trabalho do Grupar, e ele precisa ser aperfeiçoado, não extinto. O novo governo não ouviu o povo;, acredita. José conta que foram gastos R$ 84 mil com projeto urbanístico durante as tentativas de regularização, mas, até hoje, a realidade não mudou.
;A extinção do Grupar significa voltar à tramitação antiga, que tanto combatemos ao longo dos anos. Até agora, foi o maior avanço que tivemos nessa área, mesmo trabalhando de forma precária e longe do ideal;
Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF
144
Total de decretos assinados, desde os anos 1980, para legalizar loteamentos