postado em 30/01/2015 18:45
Termina neste sábado (31/1), às 23h59, o prazo para que os contribuintes cadastrados no programa Nota Legal indiquem como querem utilizar os créditos acumulados nas compras e serviços contratados em 2014. O desconto pode ser feito sobre o total do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) ou sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Até a última quinta-feira (29/1), apenas 323.334 dos 905 mil contribuintes fizeram suas escolhas junto à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Isso representa 64,27%, ou 581.666 cadastrados, que ainda não solicitaram o crédito.
De acordo com a secretaria, nem todos os cadastrados têm condições de participar do programa por estarem inadimplentes com algum órgão público do Distrito Federal. Quem não solicitar o abatimento este ano terá uma nova oportunidade de aproveitar os créditos do ano passado em 2016.
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Ainda segundo levantamento do governo, o valor médio de abatimento registrado é de R$ 208,99. Até o momento, a maior parte das indicações do uso dos créditos foi para o IPVA, totalizando o montante de R$ 54.327.696,42. Já para o IPTU, o valor chega a R$ 13.368.853,95.
Dinheiro
Os consumidores que não têm carro ou imóvel ainda podem fazer a indicação em junho e receber o montante em dinheiro. Para ter parte dos impostos restituídos, é preciso ser cadastrado no programa Nota Legal e registrar o CPF nas compras e contratações de serviço que fizer. Depois é só entrar no site http://www.notalegal.df.gov.br/, no período indicado, e pedir o abatimento no IPTU, IPVA ou solicitar seu ressarcimento dinheiro. Na página também é possível consultar créditos, reclamar de notas não registradas, atualizar o cadastro e consultar as empresas participantes.