postado em 02/02/2015 21:06
O Partido da República (PR) atacou, nesta segunda-feira (2/2) as polêmicas medidas de recuperação econômica anunciadas pelo Governo do Distrito Federal na última terça-feira (27/1). Um dos alvos das críticas foi o parcelamento de salários dos servidores públicos, classificado como "inaceitável". A reportagem entrou em contato com o GDF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.Com a volta dos deputados distritais ao trabalho nesta segunda-feira (2/2), a expectativa é que os parlamentares executem a missão de analisar o conjunto de medidas proposto pelo GDF. Pelo menos 10 ítens precisam passar pela Câmara Legislativa ; entre eles as medidas de ordem tributária. A primeira sessão ordinária da legislatura está marcada para a tarde desta terça-feira (3/2).
Na Câmara, a discussão passará pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, pela Comissão de Constituição e Justiça, além do plenário.
A nota, assinada por José Oliveira, presidente da legenda, se opõe a cinco pontos do chamado ;Pacto por Brasília;. Sobre o aumento nos impostos, o PR diz que a crise econômica é resultado da má gestão do Estado e da "incapacidade do governo de apresentar propostas reais para uma redução sistêmica nas despesas".
Sobre a redução e os gastos das secretarias, o partido comparou o DF com Goiás (que tem apenas 10) e sugeriu cortes no orçamento do governo para não causar impacto no bolso dos brasilieses. A promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg sobre as eleições para administradores regionais também foi lembrada e o PR alfinetou o governo ao lembrar que já havia avisado que a proposta era inviável.
Parcelamento de salários na Justiça
Na última semana, a Justiça abriu caminho para o parcelamento dos salários. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) não atendeu ao pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). A promotoria queria impedir o GDF de fazer o pagamento dos servidores de forma parcelada.
A Corte, no entanto, alertou o governo a cumprir a Lei Orgânica, que diz que os vencimentos precisam ser pagos até o quinto dia útil e, em caso de atraso, deve haver correção monetária.
Atualmente, os servidores recebem no último dia útil do mês trabalhado ; exceto os funcionários de Saúde, Educação e Segurança Pública, cujos vencimentos são depositados no quinto dia útil do mês seguinte.