postado em 03/02/2015 06:45
Moradores da 315 Norte se mobilizam contra a possibilidade de construção de um posto de gasolina em frente à quadra, onde há um bosque com árvores, como mogno e pau-brasil, mantido pela comunidade. Após uma decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o espaço, transformado em área verde por uma lei complementar assinada pelo governador Cristovam Buarque em 1998, será destinado novamente à Petrobras ; a dona do terreno desde 1977. No entendimento da Justiça, a lei se tornou inconstitucional porque teria surgido de projeto parlamentar. A Petrobras afirmou não ter projetos imediatos no endereço.
O pedido de análise da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) da lei sancionada por Cristovam partiu do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) num pacote de Desafetação de Áreas Públicas e Alteração de Destinação de Lotes, com sete leis, sete decretos e quatro leis complementares. Apenas um dos documentos foi mantido e continua em vigor. ;Todo negócio baseado nelas (leis) se tornou inválido, então é como se elas nunca tivessem existido;, explicou o promotor Antônio Suxberger. Mas, no caso do lote da Petrobras, ele acredita que a inconstitucionalidade surgiu na origem da lei. ;Projetos de ocupação de solo não podem derivar de um projeto de iniciativa parlamentar, como aconteceu;, completou.
Em nota, a Petrobras informou não ter sido notificada pela Justiça nem pela Terracap, portanto, não apresentou projeto para a instalação de um posto de serviços no local. A petrolífera paga pelos custos anuais do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) desde que adquiriu o terreno, comprado por 880 mil cruzeiros, da Terracap. No cartório do 2; Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, o lote 3 do Setor de Posto de Lavagem e Lubrificação da 315 Norte, com 1.045 metros quadrados, tem matrícula n; 4847.
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