postado em 20/02/2015 19:24
O Ministério Público entrou com ação contra o Governo do Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para exigir o licenciamento ambiental corretivo da Região Administrativa de Águas Claras.Segundo a Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (Prourb) (Prourb), a ação pretende corrigir impactos urbanísticos e ambientais decorrentes de irregularidades e desvirtuamento do projeto original da cidade.
A iniciativa prevê ainda que o GDF suspenda a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo e que a Terracap deixe de licitar lotes na região até que estudos referentes ao licenciamento corretivo sejam realizados pelo Ibram. Durante esse período, a concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos imobiliários no local também ficará suspensa.
Leia mais notícias em Cidades
"A ausência de um licenciamento ambiental abrangente permitiu que Águas Claras fosse implementada de modo caótico, o que vem gerando graves consequências para os moradores daquela Região Administrativa e das áreas próximas. Permitir que a cidade continue crescendo como está, sem infraestrutura e sem os cuidados necessários em relação ao meio ambiente, seria insistir no erro", destaca o documento.
Parques Ecológicos
A ação civil pública da Prourb também está ajuizada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), para impor ao GDF e à Terracap a obrigação de criar e implantar três parques ecológicos na Região.
O projeto original de Águas Claras previa a instalação do Parque Central, localizado junto à estação principal do metrô, do Parque Sul e do Parque Ecológico de Águas Claras. Desses, apenas o último foi implantado. Ainda de acordo com a ação, ao Ibram, caberá a elaboração de estudos de viabilidade e adequação ambiental e a gestão dos futuros parques.
Segundo relatório de peritos do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as áreas previstas para o Parque Central e o Sul tornaram-se de empréstimo e despejo de material de construção ou foram ocupadas por edificações. O MPDFT requer na ação que o DF e a Terracap promovam todas as medidas necessárias para a implementação do Parque Central e do Parque Sul no prazo de um ano.