postado em 24/02/2015 19:52
O GDF encaminhou à Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (24/2), projeto de lei que visa diminuir o número de administrações regionais das atuais 31 para 24. As administrações do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way seriam fundidas em uma única representação. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal também formariam uma única administração de acordo com a proposta do governo. Completam a lista as fusões de Lago Sul e Jardim Botânico; Lago Norte e Varjão; e Sobradinho II e Fercal.Leia mais notícias em Cidades
Presente à reunião, um grupo de moradores da Fercal protestou contra a medida. Segundo o líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB), a proposta visa dar mais eficiência à máquina pública. "O GDF não quer impor o projeto, mas formar um modelo de gestão de consenso, com a eficiência como ponto principal", afirma. Ele, no entanto, se disse contrário à fusão de Sobradinho II e Fercal.
Entre as críticas da oposição, contudo, está a previsão de manutenção dos cargos de natureza especial e em comissão da estrutura anterior das regiões administrativas englobadas pelas medidas. "Manter a estrutura como antes em nada avança ao que temos hoje. Portanto, o governo precisaria reduzir a estrutura conforme prometido em campanha e encaminhar as propostas de fusões separadamente, para cada caso ser discutido especificamente, e não em bloco", diz.
O projeto também institui o conselho de representantes comunitários, previsto na Lei Orgânica. Pela iniciativa, cada conselho será formado por entidades da sociedade civil com sede na respectiva região administrativa há, pelo menos, dois anos, ter no mínimo 200 associados ou representar no mínimo 50 pessoas jurídicas e estar regular com obrigações civis, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
O projeto ainda não foi lido em plenário, por isso ainda não tramita oficialmente na Casa. Apesar disso, o tema foi um dos principais assuntos debatidos pelos parlamentares durante a sessão plenária.