O processo de autorização para edificações no Distrito Federal está parado. Empresários, moradores e comerciantes reclamam que, desde outubro do ano passado, não conseguem documentos como alvarás de construção, pedidos de reformas ou consultas simples sobre um terreno. Há 2,1 mil processos nessa situação. A falta desse serviço os impede de erguer a casa própria ou grandes empreendimentos em áreas regularizadas. Nos últimos quatro anos, o trabalho era realizado pelas administrações regionais, mas, com a mudança de governo, passou a ser atribuição da Central de Aprovação de Projetos (CAP), vinculada à Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
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A mudança afeta diretamente quem deseja construir em áreas com menos de 3 mil metros quadrados. A jornalista Daniela*, 33 anos, comprou um terreno de 800m; no Setor Taquari, em setembro do ano passado. Organizou-se, contratou um arquiteto e enviou o projeto para a Administração Regional do Lago Norte. Recebeu uma resposta de que deveria fazer alterações, mas, quando adequou aos pedidos, não conseguiu encontrar profissionais no local. ;O serviço foi suspenso. Eles me informaram que não têm mais competência para fazer a análise;, lamentou.
[FOTO2]Ela afirmou estar perdida com as mudanças. ;Disseram que está com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, mas não levaram o meu processo para lá. A gente se organiza para fazer uma obra e fica dependendo da aprovação do governo. São três meses de espera;, queixa-se. De acordo com o Código de Edificações do Distrito Federal, caso haja alguma divergência no projeto com relação à legislação vigente, o interessado deve ser avisado em até 30 dias. Após encaminhar o documento com as trocas necessárias, o governo tem mais um mês para avaliação. ;Não tenho previsão. Enquanto isso, pago aluguel;, completa a proprietária do lote no Taquari.
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