Por irregularidades, Luiz Estevão está prestes a pegar 31 anos de cadeia

Ministério Público Federal rejeita manobra processual do ex-senador para protelar a condenação de 31 anos de prisão por corrupção na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Com a demora, vários crimes atribuídos ao empresário podem prescrever

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postado em 13/05/2015 06:25

Adriana Bernardes , Helena Mader

A Procuradoria-geral da República rejeitou, em parecer, mais um dos inúmeros recursos protelatórios do ex-senador e empresário Luiz Estevão para tentar invalidar a condenação a 31 anos de prisão por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). Em 27 de abril, ao analisar um recurso extraordinário com agravo impetrado pelos advogados de Luiz Estevão no Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida se manifestou contra o recebimento do recurso. O processo agora está com o relator, ministro Marco Aurélio Mello. Por telefone, o magistrado informou que ainda não analisou o caso e, por isso, não poderia dar informações.

Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo


Luiz Estevão recorreu ao STF contra as decisões proferidas pela vice-presidência, pela Sexta Turma e pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recusaram cinco recursos extraordinários de Luiz Estevão. O imbróglio jurídico se arrasta há 15 anos, quando ex-senador foi denunciado, com o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, por irregularidades na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

José Varella/CB/DA Press
O ex-senador foi condenado em maio de 2006 pela Justiça Federal sob acusação de crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Pelos cálculos do Ministério Público Federal, as condutas criminosas provocaram um rombo nos cofres estimado em R$ 2,2 bilhões, contabilizados desvios de verba, multas e danos morais. A última atualização desse valor ocorreu no ano passado. Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014. Mas ainda pesam contra Estevão as acusações de peculato, corrupção ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, Estevão aguarda em liberdade o julgamento dos inúmeros recursos em que questiona detalhes judiciais.

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No entanto, se Luiz Estevão conseguir adiar o julgamento por mais três anos, em maio de 2018 ele vai se livrar de outras duas acusações pelo mesmo motivo: a prescrição do prazo. São elas, peculato e estelionato. “Parece que 2018 está longe, mas, infelizmente, tem a morosidade da Justiça e o excesso de recursos”, ressalta a procuradora regional da República Maria Luisa Lima Carvalho, autora das investigações de superfaturamento no âmbito da Justiça Federal de São Paulo.

Entenda o caso
Ao ser condenado a 31 anos de prisão por irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a decisão da Justiça Federal. Ele entrou então com um embargo de divergência, rejeitado pela Corte. A defesa do ex-senador usou de outro instrumento jurídico, o recurso extraordinário, contra os acórdãos dos recursos especiais e embargos de declaração proferidos pela Sexta Turma do STJ e também contra os acórdãos dos julgamentos dos embargos de divergência e embargos de declaração pela Terceira Seção do mesmo tribunal.

Em resumo, a defesa de Estevão usou os recursos extraordinários para questionar três pontos: a atribuição da relatoria do Recurso Especial à Desembargadora Convocada Alderita Ramos; supostas deficiências de fundamentação quanto à caracterização dos crimes praticados; e supostas deficiências de fundamentação quanto às penas impostas. A Vice-Presidência do STJ, “acertadamente” segundo o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, não admitiu os recursos extraordinários. No parecer, o Edson Almeira escreve que a defesa do ex-senador “interpôs um agravo contra os despachos de inadmissão dos seus recursos extraordinários, nos quais buscam demonstrar, sem sucesso, a inexistência de óbices ao seu conhecimento”.

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Sérgio
Sérgio - 13 de Maio às 22:11
Força Luiz Estêvão!
 
Celeste
Celeste - 13 de Maio às 17:00
Vou resumir em uma palavra: DUVIDO!
 
Aristeu
Aristeu - 13 de Maio às 14:25
Até parece! se fosse um petista pobre, seria condenado na certa.
 
Hildo
Hildo - 13 de Maio às 10:22
Há cerca de ou - 4 anos, POSTEI em redes sociais e jornais: Este é o ÚNICO processo que ELE corria risco de cumprir Sentença... Ratifico: Sai dos demais processos... Não desejo mal a ninguém! Quando do Carlinho Cachoeira, outro caso, também postei:Tira o Márcio Thomaz Bastos, coloca outro advogado que consegue o Habeas Corpus... Acertei!!"
 
Marcus
Marcus - 13 de Maio às 10:22
Quando chamam este meliante de ladrão,ele responde em tom alto:Sou ladrão ,mais sou rico! Isso é um deboche ao povo que trabalha, e a justiça brasileira.
 
Marcus
Marcus - 13 de Maio às 10:19
Com certeza os brasileiros,só acreditam na justiça quando é contra cidadão comum,aí sim,ela é implacável e rápida.Quando se trata de (políticos) desonestos...pegam prisão domiciliar. No Brasil o crime compensa...só para quem rouba muito.
 
Clyde
Clyde - 13 de Maio às 10:18
Já compraram a "pizza" ?
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 13 de Maio às 09:46
No Brasil só permanece na cadeia as pessoas desprovidas de recursos financeiros. No Brasil a justiça é cara e não funciona, aqui o crime compensa. Esse é o principal motivo que a corrupção é institucionalizada e tudo fica como se nada tenha ocorrido: os ladrões ficam ricos e o erário fica pobre e o povão é quem paga. Creio que os Tribunais Superiores deveriam ter um Órgão de controle que funcionasse efetivamente, com independência.
 
Ivanoel
Ivanoel - 13 de Maio às 09:31
Os responsáveis por essa aberração são os membros do Congresso Nacional, que deveriam se debruçar sobre essa importantíssima questão, mas preferem usar o dinheiro do contribuinte para alcançar seus objetivos puramente pessoais, em detrimento dos da sociedade.
 
Fernando
Fernando - 13 de Maio às 09:21
Será mesmo que ilustre ex-deputado distrital, ex-senador vai ficar 31 anos preso? Só se for na França! Pois aqui no Brasil hummmmm isso é uma piada de mau gosto!.
 
Dadada
Dadada - 13 de Maio às 09:21
A justiça é igual para todos #sqn. 15 anos!! O cara era bem novo quando se iniciou o processo. Em menos de 5 anos completará 70 e terá altos benefícios a mais. Parece que o 1º escalão da justiça não deu a devida prioridade pro caso e já se prescreveram 2 acusações!
 
carlos
carlos - 13 de Maio às 09:10
QUANDO ELE FAZ FESTAS EM SUA CASA NO LAGO SUL, APARECE LÁ SÓ "AUTORIDADES" COMO MINISTROS, DESEMBARGADORES, JUIZES, ETC!
 
Frederico
Frederico - 13 de Maio às 09:00
Só acredito vendo, ainda mais com esse "juiz" Marco Aurélio sendo relator do processo. Brasil, um país de bandidos e incompetentes!
 
Cássio
Cássio - 14 de Maio às 10:06
Frederico, eu acho que é um país de bandidos e bandidos.
 
João
João - 13 de Maio às 07:26
Para o ex senador o recurso não poderia ter caido em.melhores mãos.........vamos assistir o desenrolar da novela, mas vamos esperar sentados pois pode demorar.....
 
Paulo
Paulo - 13 de Maio às 07:06
A morosidade da justiça, resulta em impunidade, incentivando a corrupção! :(