Cidades

Decreto vai estipular regras para concessão de espaços públicos

Mesmo serviços essenciais, como os hospitais, poderão ser explorados. Cobrança por estacionamento na área central também está prevista

postado em 17/06/2015 06:39
Com o objetivo de iniciar uma agenda de pautas positivas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assina hoje o decreto que regulamenta os procedimentos para futuras concessões públicas e Parcerias-Público-Privadas (PPP). Com a publicação das novas regras, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende passar segurança jurídica à iniciativa privada e mostrar-se aberto aos interessados em gerenciar espaços públicos e fazer obras em parceria com o Estado.

No Setor Comercial Sul, por exemplo, só 20% das vagas poderiam ser exploradas num primeiro momento

O Palácio do Buriti não descarta ceder a gestão, por meio de concessão, de nenhum equipamento público, inclusive a pessoas físicas. Assim, podem ser incluídos Parque da Cidade, Zoológico, Centro de Convenções, Torre de TV, Rodoviária, centros culturais, entre outros, como hospitais. Nos moldes da PPP, pode ocorrer a construção da via Interbairros, paralela à EPTG, e também da pista da Saída Norte.



Integrantes do Executivo local acreditam que o sucesso do decreto pode representar uma injeção de investimentos privados e ajudar o governo, atolado em dívidas, a mostrar realizações à população. A intenção dos socialistas é transferir para as empresas as despesas com a manutenção dos espaços. Elas investiriam em estrutura para tornar os locais mais bem equipados e teriam lucro com a exploração das áreas.

O GDF estuda formas para atrair o empresariado. Um exemplo: o governo cederia o terminal rodoviário de Ceilândia e, em troca, a empresa ganharia a concessão do terreno vizinho por 20 anos. Também pode vir a criação das famosas zonas azuis, estacionamentos rotativos em que o motorista tem de pagar para ocupar a vaga. O GDF, no entanto, tem consciência da delicadeza do assunto, que causou reações negativas em outras ocasiões. A ideia, então, seria implantar o modelo paulatinamente: começar com apenas 20% do Setor Comercial Sul, por exemplo, e, à medida que conquistasse a aprovação da opinião pública, o modelo seria estendido.

Alvos preferenciais

; Parque da Cidade Sarah Kubitschek
; Zoológico
; Centro de Convenções Ulysses
Guimarães
; Teatro Nacional
; Torre Digital
; Torre de TV
; Terminais rodoviários
; Estacionamentos públicos, como o do Setor Comercial Sul

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