postado em 30/06/2015 17:00
Começou na tarde desta terça-feira (30/6) a última sessão da Câmara Legislativa do DF antes do recesso parlamentar, previsto no regimento da Casa. Os deputados distritais iniciaram os trabalhos com a missão de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do DF (TCDF); o projeto de lei que restringe o uso Uber, um aplicativo polêmico, questionado por taxistas, pois conecta diretamente os clientes a carros particulares para o transporte pago de pessoas.Dentro da LDO, eles precisam apreciar 121 emendas apresentadas, que devem ser votadas em blocos por tema. Entre elas está a destinação 1% da receita corrente do DF aos defensores públicos, uma das maiores polêmicas entre os assuntos. Como o GDF já reclama da falta de recursos, o governo considera a medida inviável.
A sessão deve ir até 0h desta terça-feira. Além de cinco projetos do Executivo, os parlamentares devem entrar em um consenso sobre mais de 40 projetos de autoria do legislativo. Entre eles está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 80/2014 do deputado Wellington Luiz (PMDB), que autoriza o diretor-geral da Polícia Civil a autorizar concursos sempre que houver baixa no efetivo. Dá ainda auxílio moradia, auxílio uniforme e alimentação aos policiais.
Na abertura da sessão, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu os taxistas na tribuna. "Vigilantes são parecidos com os taxistas. É uma causa justa. A população está contra, mas eu estou a favor de vocês", afirmou ao se referir ao Uber. Ele se declarou contra o aplicativo.
Até o momento, saiu da pauta o PL 505/2015, que destina R$ 52,8 milhões do DFTrans para pagar as empresas de transporte público do DF. Ele não passou pelo colégio de líderes, mas o governo tenta colocá-lo em votação.