postado em 29/07/2015 09:27
Em meio às discussões sobre o Projeto de Lei n; 282/2015, que regulamenta o uso de aplicativos de celulares para o transporte individual de passageiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sinalizou que, se aprovada, a norma poderá ter alguns vetos. A novidade abre a possibilidade de afetar diretamente o artigo 7 ; o mais polêmico da legislação ;, que não proíbe o Uber de operar no DF, mas determina apenas o cadastro no aplicativo de veículos e taxistas autorizados pelo GDF a fazer o transporte de passageiros.
A declaração de Rollemberg foi dada durante o segundo encontro para debater o assunto. Ontem à tarde, representantes do Uber, do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpertaxi), da Associação dos Taxistas do DF e empresários do ramo de aplicativos, como Easy Taxi e 99 Taxis, participaram da reunião no Palácio do Buriti. O principal assunto com o governador foi a aprovação do projeto de lei. A rodada antecede a tomada de decisão de Rollemberg, que tem até 6 de agosto para analisar o texto.
Como ainda não há uma definição, o chefe do Executivo local afirmou que o tema necessita de análises jurídicas. ;Vamos refletir sobre o assunto, que é polêmico. O debate continua durante a semana, pois estamos avaliando o ponto de vista econômico, a partir de usuários, taxistas e da própria empresa. Vamos ouvir também a Procuradoria-Geral do Distrito Federal;, esclareceu.
Mercado
Para o Sinpertaxi-DF, o funcionamento do Uber é inviável, mesmo com a participação de profissionais credenciados pelo governo. A presidente da entidade, Maria do Bonfim, entende a atividade como irregular. ;Apresentamos as leis federal e distrital que regulamentam a atividade dos taxistas. Vamos aguardar o posicionamento do governo. Ainda não está claro o que será feito;, argumenta. Mesmo com a reunião de ontem, a categoria pede mais ;diálogo; com o GDF. ;Falamos a nossa opinião. Somos contra o aplicativo. É ilegal. Não é objeto de acordo, isso é ilegal. É o mesmo que arranjar um ônibus bonito e sair transportando passageiro sem autorização do governo;, reclama.
O presidente da Associação dos Taxistas do DF, José de Araújo Carvalho, acredita que o mercado pode funcionar com os dois modelos, mas agregando os profissionais executivos, aqueles que operam com o mesmo modelo de veículo disponibilizado no Uber. Ele não descarta o diálogo com a empresa responsável pelo aplicativo. ;Estamos dispostos a conversar sobre a entrada de táxis executivos na lista do aplicativo. O que não pode acontecer é o domínio do mercado;, argumentou. Ele também sugeriu ao GDF a criação de uma modalidade de táxis na capital federal. ;O governo pode criar o táxi executivo. Existem profissionais que podem executar os mesmos serviços que o Uber.;
O autor do PL que dividiu governo e a categoria, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PDT), explicou que o texto não segrega o mercado, mas regulamenta a atividade de transporte de passageiros. ;O que queremos é que qualquer tipo de aplicativo, não só o Uber, seja regulamentado no DF;, explica. Segundo o parlamentar, o artigo 7 é uma transcrição da lei federal que ;cria; a profissão de taxista. ;A lei não exclui (o Uber), mas ele precisa se adaptar às normas brasileiras. Dessa forma, não será banida;, defende o distrital.
O Uber, em nota, informou que ;continua aberto ao debate público e reforça que seu objetivo é oferecer, por meio de seus motoristas parceiros, um transporte seguro e de qualidade, em todas as cidades em que opera. Ressaltamos ainda que a população tem o direito de escolher como quer se locomover pelas cidades;.
Entenda o caso
Queda de braço
O Uber começou as atividades no Brasil em maio do ano passado. Os primeiros carros executivos do aplicativo começaram a circular em fase de testes em novembro de 2014, no Distrito Federal. A capital foi a última cidade do país a explorar a tecnologia. A operação oficial ocorreu em maio. Desde então, o GDF sofre pressões de todos os lados. Os taxistas alegam concorrência desleal. Um caso de violência também foi registrado no último dia 3. Um motorista de agência de turismo uniformizado foi agredido na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília. Os taxistas o confundiram com um condutor do Uber. Ele tinha ido buscar o cantor Sérgio Reis no terminal aeroviário. A guerra travada pelo Sinpetaxi do DF e o de São Paulo contra o Uber será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após denúncia de postura considerada ;anticompetitiva;.
MPF quer isenção de tarifa para Cristalina
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para a cobrança de pedágio na BR-040, em Cristalina (GO). A orientação, expedida ontem, tem o objetivo de evitar que os moradores do município do Entorno sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa. Isso porque a praça foi construída dentro do limite urbano da cidade, sem que fossem oferecidas outras vias para que os motoristas de Cristalina possam ter acesso ao centro sem o pagamento de R$ 9,20 no traslado (ida e volta). Na recomendação, o MPF pede que a cobrança da tarifa seja suspensa até que se construa uma via alternativa para a população ou seja providenciada a concessão do benefício de isenção ao pagamento das tarifas do pedágio aos proprietários de veículos com placa de Cristalina. A ANTT tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação.
A declaração de Rollemberg foi dada durante o segundo encontro para debater o assunto. Ontem à tarde, representantes do Uber, do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpertaxi), da Associação dos Taxistas do DF e empresários do ramo de aplicativos, como Easy Taxi e 99 Taxis, participaram da reunião no Palácio do Buriti. O principal assunto com o governador foi a aprovação do projeto de lei. A rodada antecede a tomada de decisão de Rollemberg, que tem até 6 de agosto para analisar o texto.
Como ainda não há uma definição, o chefe do Executivo local afirmou que o tema necessita de análises jurídicas. ;Vamos refletir sobre o assunto, que é polêmico. O debate continua durante a semana, pois estamos avaliando o ponto de vista econômico, a partir de usuários, taxistas e da própria empresa. Vamos ouvir também a Procuradoria-Geral do Distrito Federal;, esclareceu.
Mercado
Para o Sinpertaxi-DF, o funcionamento do Uber é inviável, mesmo com a participação de profissionais credenciados pelo governo. A presidente da entidade, Maria do Bonfim, entende a atividade como irregular. ;Apresentamos as leis federal e distrital que regulamentam a atividade dos taxistas. Vamos aguardar o posicionamento do governo. Ainda não está claro o que será feito;, argumenta. Mesmo com a reunião de ontem, a categoria pede mais ;diálogo; com o GDF. ;Falamos a nossa opinião. Somos contra o aplicativo. É ilegal. Não é objeto de acordo, isso é ilegal. É o mesmo que arranjar um ônibus bonito e sair transportando passageiro sem autorização do governo;, reclama.
O presidente da Associação dos Taxistas do DF, José de Araújo Carvalho, acredita que o mercado pode funcionar com os dois modelos, mas agregando os profissionais executivos, aqueles que operam com o mesmo modelo de veículo disponibilizado no Uber. Ele não descarta o diálogo com a empresa responsável pelo aplicativo. ;Estamos dispostos a conversar sobre a entrada de táxis executivos na lista do aplicativo. O que não pode acontecer é o domínio do mercado;, argumentou. Ele também sugeriu ao GDF a criação de uma modalidade de táxis na capital federal. ;O governo pode criar o táxi executivo. Existem profissionais que podem executar os mesmos serviços que o Uber.;
O autor do PL que dividiu governo e a categoria, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PDT), explicou que o texto não segrega o mercado, mas regulamenta a atividade de transporte de passageiros. ;O que queremos é que qualquer tipo de aplicativo, não só o Uber, seja regulamentado no DF;, explica. Segundo o parlamentar, o artigo 7 é uma transcrição da lei federal que ;cria; a profissão de taxista. ;A lei não exclui (o Uber), mas ele precisa se adaptar às normas brasileiras. Dessa forma, não será banida;, defende o distrital.
O Uber, em nota, informou que ;continua aberto ao debate público e reforça que seu objetivo é oferecer, por meio de seus motoristas parceiros, um transporte seguro e de qualidade, em todas as cidades em que opera. Ressaltamos ainda que a população tem o direito de escolher como quer se locomover pelas cidades;.
Entenda o caso
Queda de braço
O Uber começou as atividades no Brasil em maio do ano passado. Os primeiros carros executivos do aplicativo começaram a circular em fase de testes em novembro de 2014, no Distrito Federal. A capital foi a última cidade do país a explorar a tecnologia. A operação oficial ocorreu em maio. Desde então, o GDF sofre pressões de todos os lados. Os taxistas alegam concorrência desleal. Um caso de violência também foi registrado no último dia 3. Um motorista de agência de turismo uniformizado foi agredido na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília. Os taxistas o confundiram com um condutor do Uber. Ele tinha ido buscar o cantor Sérgio Reis no terminal aeroviário. A guerra travada pelo Sinpetaxi do DF e o de São Paulo contra o Uber será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após denúncia de postura considerada ;anticompetitiva;.
MPF quer isenção de tarifa para Cristalina
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para a cobrança de pedágio na BR-040, em Cristalina (GO). A orientação, expedida ontem, tem o objetivo de evitar que os moradores do município do Entorno sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa. Isso porque a praça foi construída dentro do limite urbano da cidade, sem que fossem oferecidas outras vias para que os motoristas de Cristalina possam ter acesso ao centro sem o pagamento de R$ 9,20 no traslado (ida e volta). Na recomendação, o MPF pede que a cobrança da tarifa seja suspensa até que se construa uma via alternativa para a população ou seja providenciada a concessão do benefício de isenção ao pagamento das tarifas do pedágio aos proprietários de veículos com placa de Cristalina. A ANTT tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação.