Isa Stacciarini
postado em 08/08/2015 08:07
Mesmo com decisão judicial favorável para a desobstrução da orla do Lago Paranoá, o Governo do Distrito Federal ainda não tem prazo definido para iniciar a derrubada de estruturas às margens do espelho d;água. Enquanto a Agência de Fiscalização (Agefis) impede novas construções irregulares em Vicente Pires e em Ceilândia, os avanços ilegais de casas luxuosas nos lagos Norte e Sul são ignorados pelo Estado. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) confirmou que não há nenhuma restrição legal para o GDF começar a operação às margens do espelho d;água.
Na primeira fase da ação, estava previsto que muros e cercas em uma faixa de 30m a partir do lago seriam demolidos até 15 de maio. Mas, passados quase três meses, as estruturas resistem nos endereços com idas e vindas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A última decisão foi tomada na quarta-feira, quando a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou o embargo de declaração interposto pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) (leia Entenda o caso).
Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana Bertini Leitão, é dever constitucional do Estado agir. ;Não falta nada para começar a desobstrução da orla do lago, porque, independentemente de ação judicial, o Estado é absoluto e independente em questões que envolvem o espaço público;, destacou. ;A Justiça confirmou que todas as obrigações transitadas em julgado em 2013 não podem ser alteradas;, concluiu.
A promotora, no entanto, ressaltou que recorrerá da decisão que inseriu a Alapa no processo. ;Eles são a terceira parte e não são os proprietários da área, não podem ter direitos ali. As partes diretamente implicadas são o GDF e toda a população do Distrito Federal;, reforçou.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.