postado em 28/09/2015 06:00
Políticas públicas focadas no bem-estar dos animais ainda são um sonho distante no Distrito Federal. Por aqui, as ações ainda seguem a linha em que o objetivo final é a saúde e satisfação da população humana. No entanto, em um território em que se calcula haver 40 mil cães, gatos, cavalos, entre outros abandonados, a questão é difícil de ser ignorada. Se os bichos sem tutela não podem contar com assistência médica e proteção, tampouco os tutelados têm acesso a esses serviços. Essa realidade coloca o DF como um dos mais atrasados na execução de medidas voltadas para esse segmento.
[SAIBAMAIS]Pode parecer estranho falar em direito dos animais, mas há embasamento jurídico que sustente esse entendimento. Pela Lei n; 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, os animais são considerados sujeitos de direito. Isso significa que agressões e maus-tratos são atitudes passíveis de punição de um a quatro anos de prisão. No entanto, no Código Civil, eles são enquadrados como bem semovente, ou seja, são uma categoria de propriedade. Assim, ao se cometer alguma violação contra o animal, comete-se violação ao patrimônio do detentor da posse dele.
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Com o status jurídico ambíguo, a preocupação em elaborar políticas públicas fica em segundo plano. Por aqui, as medidas se restringem ao que prevê a Portaria n; 1.138/2014, do Ministério da Saúde. O documento estabelece que o sistema público de saúde só age quando há a necessidade do controle de doenças transmitidas por animais. Assim, ;não se caracterizam como ações em serviços públicos de saúde, portanto, sua gestão, elaboração, financiamento e execução não são atribuições do SUS;, explica a Secretaria de Saúde do DF, por meio de nota.
Desamparo
Na realidade, o cenário é de desamparo. ;Em 55 anos de história, Brasília nunca teve iniciativa governamental para animais. Até bem pouco tempo, os bichos eram vistos como ameça à saúde pública;, afirma a presidente da Sociedade Protetora dos Animais (ProAnima), Simone Lima. Para ele, o DF ainda tem muito a fazer, em frentes diversas. ;Temos o combate aos maus-tratos, as ações de controle populacional, as de bem-estar, entre outras;, lista. Se for levada em conta apenas a questão dos maus-tratos, o desafio é grande (veja Quadro). Isso porque a maioria dos casos sequer chega ao conhecimento das autoridades. ;Existe a tendência em relacionar agressões a cães e gatos, mas o problema é muito sério com animais de trabalho, como cavalos e vacas. A eles, é atribuída uma invisibilidade;, afirma.