postado em 07/10/2015 06:05
Uma semana antes do anúncio da reforma administrativa, o GDF conseguiu aprovar quatro projetos na Câmara Legislativa ; três deles parte do amargo pacote de impostos ; e deve arrecadar cerca de R$ 242 milhões a mais em 2016 com a aprovação das medidas. Os deputados optaram, no entanto, por rejeitar em plenário a atualização na base de cálculo do IPTU e os reajustes da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Consequentemente, aumentos nessas três taxas só poderão ser propostos a partir do ano que vem ; o que significa, aproximadamente, R$ 166 milhões a menos no orçamento. Apesar de não considerar publicamente uma derrota, secretários afirmaram que devem compensar essas reprovações com cortes de despesas do Executivo.
Os distritais fizeram questão de celebrar as reprovações em plenário. Celina Leão, presidente da Casa, foi taxativa: ;Não se fala mais em IPTU em 2016;. Segundo ela, o imposto, a TLP e a CIP são projetos que impactam ;com muita brutalidade o bolso do contribuinte;. ;Nós tiramos os três projetos que mais pesariam para o cidadão. Agora, cabe ao GDF acelerar as medidas contra a burocracia;, afirmou. Chico Vigilante (PT), um dos que discutiram a rejeição das matérias com o governador, citou o impacto. ;IPTU, TLP e CIP são pagos pela população toda. Aumento de bebida, por exemplo, alcança só quem bebe. A articulação que fizemos, desde o início do ano, foi de livrar a população da ganância do governo;, disse. Quanto ao aumento no imposto sobre doações e heranças, o ITCD, apesar da aprovação, o que passou pelo crivo foi um substitutivo da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Agora, aumenta-se a taxa apenas para movimentações acima de R$ 1 milhão. E o valor máximo será de 6%, e não 8%, como queria o GDF ; com isso, a arrecadação deve cair de R$ 33 milhões para R$ 10 milhões.
Para o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, o Executivo não recuou, nem sofreu derrota com a reprovação das medidas. ;No fim das contas, ganham a população, a Câmara e o governo. Política é negociação: cede-se aqui e ganha-se ali. Foi o que aconteceu;, disse. Apesar do discurso, o Orçamento enviado à Câmara contava com a aprovação de todos os projetos do pacote amargo anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 15 de setembro. ;Os valores do IPTU, da TLP e da CIP serão corrigidos pela inflação. Isso significa que deixaremos de arrecadar cerca de R$ 120 milhões em 2016;, afirmou o secretário da Fazenda, Pedro Meneguetti. ;Vamos ter que cortar despesas para garantir essa quantia;, continuou. Ao se juntar os três projetos rejeitados e a diminuição no ITCD, são R$ 166 milhões que o GDF correrá atrás.
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