Em 2006, o senador cassado Luiz Estevão foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão acusado de desviar R$ 2 bilhões de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso - a pena dos dois últimos crimes citados prescreveu no ano passado -, o condenado tem conseguido driblar a prisão com sucessivos recursos na Justiça, quase dez anos após a condenação. 
A defesa de Estevão apresentou recursos contestando questões processuais para adiar o início do cumprimento da sentença em regime fechado. Na última manobra, o caso chegou às mãos do ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso extraordinário protocolado em novembro do ano passado. No fim de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos recursos. Em junho deste ano, o relator do processo negou um agravo apresentado pelo empresário.
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As irregularidades cometidas por Luiz Estevão começaram em 1992, na construção do fórum, mas só vieram à tona em 1998. O senador revelou o esquema na CPI realizada em 1999 para investigar o Poder Judiciário. Em valores da época, o desvio foi de R$ 170 milhões e culminou na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto ; Lalau, como era conhecido, teve pena de 26 anos e 6 meses de prisão decretada ;, que foi beneficiado por um indulto de Natal editado pela Presidência da República para todos os presos do país que já tivessem cumprido um quarto das respectivas penas. Ele deixou a prisão em junho de 2014.
Nesta década de convivência com a condenação, Estevão fez uso de um arsenal de instrumentos jurídicos para ficar longe do Complexo Penitenciário da Papuda. O processo não transitou em julgado exatamente pelo caminhão de recursos apresentados pela defesa do senador cassado durante todos esses anos. A prescrição da pena pode ocorrer em maio de 2018 e é a esperança do réu de ficar em liberdade de forma definitiva.
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Luiz Estevão passou quase meio ano na cadeia por outra condenação. Ele tinha outros três anos e seis meses de punição por falsificação de documento público. Entre setembro de 2014 e março deste ano, o senador cassado ficou em regime semiaberto no presídio de Tremembé, em São Paulo. Por bom comportamento e já ter cumprido um sexto da pena, conseguiu a progressão de regime para o aberto.
O STF manteve a condenação de Estevão a 26 anos de prisão, nesta quarta-feira (9/12). A condenação por corrupção ativa, peculato e estelionato está mantida. Os ministros não analisaram pedido do MP para cumprimento imediato da pena. A defesa ainda pode recorrer da decisão. Agora, será publicado um acórdão e, segundo o ministro Marco Aurélio Melo, ainda cabem embargos declaratórios. O prazo regimental para a publicação do acórdão é de 60 dias.
Colaborou Helena Mader, Guilherme Pera e Adriana Bernardes