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Projeto de lei sobre teto salarial provoca debandada de 500 militares

Tramitação de texto na Câmara dos Deputados provoca críticas de associações de PMs e bombeiros, preocupados com a previsão de as categorias não receberem os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria

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postado em 02/03/2016 06:17

Bruno Lima - Especial para o Correio /

	Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 3/4/15


Cerca de 500 bombeiros e policiais militares do Distrito Federal demonstram intenção de entrar na reserva. O motivo da possível debandada é a tramitação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, na Câmara dos Deputados. A proposta estipula o teto para remunerações do funcionalismo público. Caso aprovada, fará, ainda, com que PMs e bombeiros não tenham mais o direito de receber os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria. “A gente é completamente contra o PL nº 3.123. O legislador viu o benefício como uma compensação. Esse projeto vem retirar garantias conquistadas pelo trabalhador, pelo servidor público”, critica o presidente da Associação de Oficiais da PMDF, coronel Fábio Pizetta.

O projeto inicial, apresentado pelo governo federal, não incluía as duas categorias da segurança pública, mas um substitutivo, apresentado pelo deputado Ricardo de Barros (PP-PR), relator da matéria, estendeu as mudanças para todos os servidores. A proposta deve ser apreciada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a polêmica em torno do assunto pode levar ao adiamento da votação.

Mesmo sem ainda ter sido apreciado pelos parlamentares, o projeto afeta as corporações brasilienses. Até a última segunda-feira, 210 policiais militares apresentaram pedidos para a aposentadoria. Segundo a Associação dos Praças e Bombeiros Militares do DF (Aspra-DF), hoje, cerca de 400 PMs e 150 bombeiros reúnem as condições de passarem para a reserva. “Esse projeto vai causar um desfalque muito grande na PM e nos bombeiros. Nós estamos recebendo uma enxurrada de requerimentos para as aposentadorias de pessoas que pensam em não perder os direitos”, alerta o presidente da Aspra-DF, João de Deus.

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Em nota, a Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM-DF) afirmou que está em contato diariamente com os parlamentares do Congresso Nacional para pedir a rejeição integral da matéria. Para a associação, o projeto representa uma “injustiça com os militares”. Atualmente, a Polícia Militar do DF tem 6 mil policiais na reserva. Tanto os PMs quanto os bombeiros não recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Aqueles que estão pedindo para irem para a reserva já têm o tempo de serviço e estão fazendo isso porque entendem que vão perder muito, porque o Estado deixou de reconhecer que eles prestam um serviço à sociedade”, protesta o coronel Pizetta.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Raimundo
Raimundo - 03de Março às 08:24
Boa sacada! como diria Silvio. Uma chance de melhorar a policia. UHUUUU!!
 
paulo
paulo - 02de Março às 13:03
Até hoje não entendi o porque do GDF ter esse privilégio de vender férias e licença-prêmio. No Executivo Federal o FHC, quando presidente da república, não só proibiu a venda de férias, como de licença prêmio. Aliás, FHC fez foi acabar com a licença prêmio dos servidores do Executivo Federal. A atitude desses PMs só aumenta o grau de criminalidade no DF, pois o GDF não tem mais como aumentar despesas com pessoal que hoje representa mais de 80% dos impostos arrecadados, estando já ultrapassado a LRF.
 
Jean
Jean - 02de Março às 09:33
Agora piorou tudo, o quadro já é defasado, agora então a sociedade é que sai perdendo!
 
julio
julio - 02de Março às 08:44
É absurda a postura deste governo de tentar sempre buscar recursos para cobrir buracos gerados por sua inércia e incompetência de gestão na renda do servidor. E agora alcançaram também os não civis. É evidente que licenças previstas em lei não gozadas, na maior parte das vezes por necessidade do serviço, devem ser compensadas seja contando tempo para a aposentadoria ou em pecúnia. Governador, cumpra a lei, respeite o cidadão e o servidor.

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