Renato Alves
postado em 10/03/2016 10:57
O novo comandante de Policiamento da Capital da Polícia Militar de Goiás, tenente-coronel Ricardo Rocha Batista, vai a júri popular em 23 de junho, em Rio Verde, no sudoeste do estado. Ele responderá pela morte de Alessandro Ferreira Rodrigues, ocorrida em setembro de 2006.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Alessandro era suspeito de envolvimento com tráfico de drogas e foi atraído para uma emboscada próximo a um posto de combustíveis, quando teria sido alvejado pelo tenente-coronel. À época, Rocha comandava o Batalhão da PM em Rio Verde.
Autor da denúncia, o promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta disse que o policial, ;agindo como se fosse justiceiro, em atividade típica de grupo de extermínio, resolveu, então, assassiná-la (a vítima). Torpe, portanto, o móvel do crime;.
O júri já havia sido marcado para 1; de março, mas teve que ser cancelado. Segundo a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da 2; Vara Criminal de Rio Verde, não houve tempo hábil para a expedição de cartas precatórias de testemunhas que não moram em Goiás.
[SAIBAMAIS]
Também pesou para a decisão a necessidade de organizar o aparato de segurança de Ricardo Rocha e a realização, na mesma ocasião, de um mutirão de 25 júris na cidade de réus já presos.
Ricardo Rocha, que assumiu o comando do policiamento da Região Metropolitana de Goiânia há 10 dias, é apontado como autor de mais de 100 mortes no estado. Metade das vítimas não tinha ficha criminal.
O policial militar responde por assassinatos em Rio Verde, Goiânia, Cachoeira Alta, Aparecida de Goiânia, Formosa e Alvorada do Norte, todas cidades de Goiás.
Destituição do cargo
Na última na terça-feira (8/3), o MPGO e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta ao comandante-geral da PM goiana, coronel Divino Alves, para que destitua o tenente-coronel Ricardo Rocha do Comando do Policiamento da Capital.
Procuradores alegam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Giuliano da Silva Lima (da área de controle externo da atividade policial) e pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar, são destacados as ações e os inquéritos policiais a que o tenente-coronel responde em 10 comarcas. São cinco ações penais (quando a denúncia já foi recebida pela Justiça) e cinco inquéritos policiais.
Segundo explicado no documento do MPGO e do MPF, a orientação tem como finalidade ;possibilitar que a função seja exercida por militar que não exponha o Estado de Goiás a eventual novo pedido de federalização (do julgamento de crimes) e que possua plena disponibilidade de tempo ao exercício deste importante mister, não carecendo de, a todo tempo, ver o seu posto sujeito a questionamentos em razão dos diversos procedimentos de natureza criminal nos quais figura como investigado ou acusado;.
Na última na terça-feira (8/3), o MPGO e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta ao comandante-geral da PM goiana, coronel Divino Alves, para que destitua o tenente-coronel Ricardo Rocha do Comando do Policiamento da Capital.
Procuradores alegam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Giuliano da Silva Lima (da área de controle externo da atividade policial) e pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar, são destacados as ações e os inquéritos policiais a que o tenente-coronel responde em 10 comarcas. São cinco ações penais (quando a denúncia já foi recebida pela Justiça) e cinco inquéritos policiais.
Segundo explicado no documento do MPGO e do MPF, a orientação tem como finalidade ;possibilitar que a função seja exercida por militar que não exponha o Estado de Goiás a eventual novo pedido de federalização (do julgamento de crimes) e que possua plena disponibilidade de tempo ao exercício deste importante mister, não carecendo de, a todo tempo, ver o seu posto sujeito a questionamentos em razão dos diversos procedimentos de natureza criminal nos quais figura como investigado ou acusado;.
;Incentivo à violência policial;
A recomendação também menciona que, ao analisar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n; 3, federalizando (transferindo para a Justiça Federal) três procedimentos investigativos que tramitavam na Justiça Estadual em Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu haver provas de crimes de graves violações aos direitos humanos cometidos por agentes da Polícia Militar de Goiás, em caso no qual figura como possível autor o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista ; essa investigação específica refere-se a fatos ocorridos na comarca de Alvorada do Norte (GO).
;A nomeação do mencionado militar representa um incentivo para excessos e violência policial, já que o indivíduo que ostenta a condição de processado é premiado com exercício de função de patente superior à que ocupa (CPC é cargo de coronel, e não de tenente-coronel);, observa a recomendação.
O documento dos MPGO e do MPF reitera ainda que a própria administração militar inviabiliza a promoção de policiais que se encontram processados, conforme o Decreto Estadual n; 2.464/1985, no artigo 26, inciso II). Quanto à inexistência de condenação criminal transitada em julgado contra o militar, os membros do MP-GO e do MPF salientam que a condição de processado ;já representa a existência de uma análise perfunctória de viabilidade da acusação, tanto assim que, caso não houvesse nenhum respaldo do pleito acusatório, as várias denúncias sequer teriam sido recebidas;.
A recomendação pondera também que o cargo que tem a tarefa de comandar todo o policiamento ostensivo e preventivo na capital reclama operacionalidade, rigor e equilíbrio, além de plena disponibilidade para o exercício da atividade, ;incompatível, portanto, com a defesa pessoal em mais de uma dezena de processos;.
Entre as justificativas que fundamentam a recomendação dos MPs está o fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que buscam reprimir as violações aos direitos humanos e os crimes contra a humanidade, entre os quais estão incluídos ataques sistemáticos contra a população civil por meio de ações como extermínio e desaparecimento forçado de pessoas.
Ofício ao secretário
Além da recomendação ao comandante da PM, os integrantes do MP-GO e do MPF encaminharam ofício ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton Figueiredo Júnior, informando sobre o teor do que foi recomendado. Tanto a recomendação quanto o ofício foram expedidos na terça-feira (8/3).
;A nomeação do mencionado militar representa um incentivo para excessos e violência policial, já que o indivíduo que ostenta a condição de processado é premiado com exercício de função de patente superior à que ocupa (CPC é cargo de coronel, e não de tenente-coronel);, observa a recomendação.
O documento dos MPGO e do MPF reitera ainda que a própria administração militar inviabiliza a promoção de policiais que se encontram processados, conforme o Decreto Estadual n; 2.464/1985, no artigo 26, inciso II). Quanto à inexistência de condenação criminal transitada em julgado contra o militar, os membros do MP-GO e do MPF salientam que a condição de processado ;já representa a existência de uma análise perfunctória de viabilidade da acusação, tanto assim que, caso não houvesse nenhum respaldo do pleito acusatório, as várias denúncias sequer teriam sido recebidas;.
A recomendação pondera também que o cargo que tem a tarefa de comandar todo o policiamento ostensivo e preventivo na capital reclama operacionalidade, rigor e equilíbrio, além de plena disponibilidade para o exercício da atividade, ;incompatível, portanto, com a defesa pessoal em mais de uma dezena de processos;.
Entre as justificativas que fundamentam a recomendação dos MPs está o fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que buscam reprimir as violações aos direitos humanos e os crimes contra a humanidade, entre os quais estão incluídos ataques sistemáticos contra a população civil por meio de ações como extermínio e desaparecimento forçado de pessoas.
Ofício ao secretário
Além da recomendação ao comandante da PM, os integrantes do MP-GO e do MPF encaminharam ofício ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton Figueiredo Júnior, informando sobre o teor do que foi recomendado. Tanto a recomendação quanto o ofício foram expedidos na terça-feira (8/3).
Com informações do MP-GO