postado em 27/05/2016 08:10
A um mês do fim do prazo para a regularização dos puxadinhos da Asa Sul, a situação pouco mudou nas comerciais das quadras. Quase uma década após a criação da lei que estabeleceu normas para essas construções, apenas 23 lojas se adequaram às regras. De acordo com as estimativas do governo, há 2,3 mil estabelecimentos comerciais na região. Do total, mais de 1,4 mil ocupam área pública de maneira irregular. Não há um levantamento sobre a Asa Norte, pois a norma para esse bairro não tem regulamentação.
Em abril do ano passado, pela quinta vez, a Câmara Legislativa estendeu por um ano, a pedido do Executivo local, o prazo para os comerciantes se adaptarem à Lei dos Puxadinhos (leia O que diz a lei). A data limite foi fixada para 27 de junho. No entanto, devido à baixa adesão, o GDF estuda revisar a lei ou estabelecer um plano de ação. Uma força-tarefa intersetorial trabalha em uma proposta, que será debatida com a comunidade. ;Esse grupo está estudando quais dispositivos podem ser alterados para dar essa possibilidade de regularização, com o propósito de que todos os irregulares venham para a regularidade;, diz o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Luiz Otávio Rodrigues. Futuramente, o mesmo grupo deve trabalhar pela regulamentação da legislação que disciplina a ocupação de área pública dos imóveis comerciais da Asa Norte.
Um dos principais obstáculos é a burocracia. No caso da Asa Sul, os proprietários precisam conseguir, primeiro, a aprovação do projeto dos blocos e, depois, o das lojas, individualmente. Outro problema é que muitas estruturas interferem nas redes de energia e esgoto, localizadas nos fundos dos comércios. Os ocupantes precisam pagar para que a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) façam o remanejamento de cabos e canos. ;A expectativa do governo é que não se prorrogue mais. É que se tenham dispositivos mais efetivos para que a lei possa ser aplicada. Ainda neste mês, o governo concluirá esses estudos para, se for o caso, enviar um novo projeto de lei à Câmara Legislativa, ou fazer a regulamentação da lei via decreto;, adianta Luiz Otávio.
Até a gestão passada, a questão era tratada pela Casa Civil, mas o atual governo transferiu a responsabilidade para a Administração Regional do Plano Piloto. Atualmente, 20 processos estão prontos para serem assinados, o que deve ocorrer nos próximos dias; 63 aguardam documentos pendentes; 63 estão em avaliação e em procedimentos internos; e 25 dependem do cumprimento de exigências para adequação. ;Nós temos quase 200 processos em análise. Eles representam 10% da quantidade dos puxadinhos da Asa Sul. A nossa ideia é que, em até 60 dias, a gente consiga assinar os contratos de concessão de 90% desses 200 processos;, estima o administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco.
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