O segundo semestre de 2016 deve ser decisivo para a Lei do Silêncio. Segundo o deputado distrital Ricardo Vale (PT), o Projeto de Lei n; 445/2015, apresentado por ele e que propõe alterações nos limites definidos para os volumes máximos nas áreas externas do Distrito Federal (leia Diferenças), será votado após o recesso parlamentar no meio do ano. ;Já acertei com a presidente da Casa, e o PL vai ao plenário. Não há mais o que ser discutido, seja com a Câmara, seja com a sociedade. Agora, é o momento de dar uma resposta;, explicou o parlamentar.
[SAIBAMAIS]A previsão ocorre no momento em que donos de bares e restaurantes, ao lado de produtores culturais da cidade, se unem novamente contra o que eles consideram um trabalho de perseguição à cultura brasiliense, comandada por dois órgãos fiscalizadores, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). ;A situação piorou neste ano. A aprovação (do PL) não acontece (na Câmara). Há, claramente, uma intenção por trás dessas ações, seja para conseguir mais dinheiro com as multas, seja para constranger o governo;, acredita Renato Fino, do Senhoritas Café, bar da 408 Norte multado duas vezes em cinco meses.
Entre janeiro e março, houve 102 autuações: 71 de advertência e 31 de multa. Entre os estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos. Hoje, o carnavalesco Bloco Sem Lei promete ato em frente ao Ibram, na 511 Norte, a partir das 16h. Com o argumento de que as limitações impostas pela regra reforçam a crise econômica no Distrito Federal, eles se mobilizarão ;pelo fim do silenciamento;.
Juliana Andrade, uma das organizadoras e ex-proprietária do Balaio Café, fechado em 2015, garante que a situação política atual tem reforçado uma seletividade nas ações de fiscalização. ;Jamais vou pactuar com uma cidade silenciada e furtada em sua alma. Temos um cenário político de muitos retrocessos, mas isso nos encoraja e justifica que tenhamos força e voz;, defende. Para ela, é preciso focar na quantidade de empregos cortados com o fechamento de bares e restaurantes. ;Criminalizar trabalhadoras e trabalhadores, criminalizar a cultura e não ter nenhuma medida de reparação é um ato nada democrático ou progressista, que fere a história do DF em sua alma vanguardista e moderna;, conclui Juliana.
Dilema
Para os empresários do setor, um dos problemas mais graves é que, agora, até mesmo bares sem música ao vivo recebem multas baseadas na Lei do Silêncio. ;Estamos chegando ao absurdo de os fiscais esperarem que a gente peça para os clientes pararem de conversar. Quem vai a um restaurante, vai para interagir. Os limites da lei são impraticáveis em qualquer lugar do mundo;, garante o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/DF), Rodrigo Freire de Aragão. Um dos exemplos é o Beirute, um dos mais tradicionais da cidade. O proprietário, Francisco Emílio, afirma que a filial da Asa Norte foi notificada por causa da conversa alta. ;Isso aconteceu no ano passado e já apresentamos a nossa defesa;, conta.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique