Regulamentação do Uber no DF vai a votação na Câmara, em cenário indefinido

Do lado de fora da Casa, a Polícia Militar separou taxistas e motoristas do Uber. Os permissionários estão na entrada principal e os prestadores de serviço do aplicativo, na portaria mais próxima ao Eixo Monumental

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 22/06/2016 15:24 / atualizado em 22/06/2016 18:32

Breno Fortes/CB/D.A Press
 
O segundo dia de votação do projeto de lei que poderá regularizar o aplicativo Uber começou a portas fechadas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre 10h30 e 12h58 desta quarta-feira (22/6), parlamentares se encontraram para discutir um texto único. Na reunião, distritais finalizaram o PL número 777 de 2015, que disciplina o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIRP/DF).

Leia mais notícias em Cidades
 
A sessão de votação também não foi aberta ao públic. Porém, os deputados disponibilizaram dois telões para que motoristas do Uber e taxistas acompanhassem o ato do lado de fora da Câmara legislativa. Pelo menos 300 pessoas de ambas as categorias se reúnem no exterior do prédio neste momento.
 
Direitos e deveres
 
Breno Fortes/CB/D.A Press
 
Nas primeiras linhas, o PL dá aos serviços de táxi do DF o direito à atuar no Strp, e define que caberá ao poder executivo local definir o “órgão de normatização fiscal” do serviço. O projeto cria, ainda, o Certificado Anual de Autorização, emitido pela Secretaria de Mobilidade para motoristas do Uber, por exemplo, após o pagamento de taxas e adequações do veículo a normas específicas. Dentre elas, estar emplacado no DF e adequado para receber cães guia e cadeirantes, por exemplo.

Há ainda diretrizes a serem cumpridas pela empresa, como Cadastro nacional de Pessoa Jurídica emitida no brasil e uma matriz ou filial na capital federal. Basicamente, para se adequar, o Uber terá que manter um escritório em Brasília. O texto define ainda, multas para infrações às normas. Para o motorista, os valores variam de R$ 600 a R$ 2 mil e, para a empresa, de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, com valores dobrados para ambos, em caso de reincidência.
 
Dia mais tranquilo

Do lado de fora da Casa, a Polícia Militar adotou uma nova estratégia para separar taxistas e motoristas do Uber. Os permissionários estão na entrada principal e os prestadores de serviço do aplicativo, na portaria mais próxima ao Eixo Monumental. Há um telão para que cada categoria acompanhe a votação e homens da corporação distribuídos na região para coibir provocações e evitar um possível confronto.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.